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Francisneia - Gestora Pública. Setor (Adm)

Francisneia - Gestora Pública. Setor (Adm)

TCE 1Parceiro do Tribunal de Contas no papel fiscalizador exercido pelo controle externo, o Poder Legislativo municipal de 31 municípios da região Norte do estado também foi foco das capacitações promovidas durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Sinop. No Democracia Ativa, o TCE-MT buscou aprimorar a compreensão e a atuação dos vereadores como agentes políticos e representantes da população, aprofundando o conhecimento do seu papel constitucional. 

A iniciativa, que conta com a parceria da União das Câmaras Municipais do Estado (UCMMAT), foi realizada no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na manhã desta quinta-feira (10). Na oportunidade, trabalhou-se ainda a qualificação técnica do parlamentar municipal para o processo de construção das peças orçamentárias no exercício de suas prerrogativas e cumprimento de suas obrigações públicas.

“O intuito é contribuir com o aperfeiçoamento da atuação do Poder Legislativo Municipal, ou seja, capacitar os vereadores, que têm muitas responsabilidades no destino da cidade. São eles que decidemTCE 2 como serão gastos os recursos que serão arrecadados no município. Cabe ao vereador ter essa consciência, que quando ele está discutindo a lei orçamentária, ele está discutindo o futuro do município, onde e quando será aplicado o dinheiro disponível para ser gasto pelo prefeito”, destacou o ouvidor-geral do TCE e supervisor do TCE em Movimento, conselheiro Antonio Joaquim. 

O conselheiro ressaltou ainda a importância do Poder Legislativo. “É um Poder indispensável e muitos vereadores não têm a dimensão dessa importância, porque são lideranças que foram criadas em atividades comunitárias. Por isso estamos aqui, para capacitá-los, orientá-los. São nossos parceiros, também têm uma missão importante no controle externo, da fiscalização. Então, essa parceria do Tribunal com os vereadores só vem a somar e aperfeiçoar o sistema de fiscalização do Poder Executivo”.

TCE BRUNOPresidente da UCMMAT, Bruno Rios falou da relevância da capacitação para o parlamentar municipal. “Para que o vereador saiba a sua finalidade, o seu papel. Como legislar, como fiscalizar o prefeito, como observar a gestão do dinheiro público e para que ele tenha eficiência, eficácia, que ele chegue na ponta. Precisamos trazer a luz para eles, o conhecimento de como fazer e o que fazer. Só quem ganha com isso é a população. O vereador capacitado é o povo bem representado”.

O coordenador do Democracia Ativa, secretário da Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE-MT, Carlos Brito, por sua vez, lembrou que são 1.404 vereadores em Mato Grosso, eleitos para as funções de cuidar do interesse público, seja nas leis orçamentárias, na aplicação adequada dos recursos públicos ou nos resultados que devem ser aferidos e que isso é feito por meio de controle externo.

 

“E o Tribunal chega agora dizendo aos vereadores: nós podemos ajudar, temos essas ferramentas àTCE 4 disposição para que você exerça um excelente mandato de vereador. Isso é um marco na história dos parlamentos municipais e do próprio Tribunal de Contas, que vai refletir na melhoria do serviço público para população, que é o que interessa”, declarou Brito. 

No mesmo sentido se manifestou o consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), TCE 5Gabriel Lucas, ao ponderar que o vereador é um legítimo representante da sociedade, que como um membro do povo, muitas vezes não tem essa expertise técnica para exercer suas funções com uma atuação plena e, nesse sentido, eventos como o promovido pelo TCE-MT são fundamentais para a melhoria dos serviços públicos.

“Estamos aqui para trazer conhecimento, para promover integração e aprender também, porque eles trazem a realidade do povo de Mato Grosso. Esse conhecimento da logística é importante para que, inclusive, o exercício não seja colocado por água abaixo, saber qual processo legislativo acompanhar, realizar”, disse Gabriel.

Paulinho Abreu, vice-presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, agradeceu a aproximação do Tribunal de Contas com o Legislativo. “O Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador, mas é parceiro dos municípios e de todos os entes envolvidos, por meio da capacitação, que é o mais importante”.

Para o presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde, Daltro Figur, o TCE-MT está quebrando paradigmas. “As pessoas tinham medo do Tribunal de Contas e agora isso está mudando. Então, é uma ação muito importante, principalmente, para as câmaras mais distantes do Tribunal, que têm essa dificuldade de relacionamento. Essa aproximação com as unidades jurisdicionadas vai fazer a diferença”.TCE6

Prefeito de Sinop, Roberto Dorner, também marcou presença no encontro e ressaltou a relevância do trabalho em conjunto entre o Executivo e Legislativo e o papel do TCE-MT nesse processo. “É muito importante o prefeito interagir com a câmara, porque é lá que é aprovado para onde vão os recursos. A sociedade espera um trabalho em conjunto e essa orientação do TCE auxilia no entendimento de qual é o caminho correto”. 

Na ocasião, o conselheiro Antonio Joaquim anunciou ainda a realização de um curso para vereadores, por meio da Escola Superior de Contas, sobre a adequada tramitação das peças orçamentárias. “Essa será a primeira de uma série de capacitações que vão ocorrer”, concluiu.

Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e Programa Nota MT

TCE 7No mesmo local do Democracia Ativa, simultaneamente, foram realizadas oficinas do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e Programa Nota MT, promovidas em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

A coordenadora em exercício da Coordenação de Promoção da Educação Fiscal da Sefaz, Juliana Barbosa, explicou que o objetivo foi apresentar a importância de se trabalhar a educação fiscal nos municípios. 

“O Governo Federal normatizou a competência do estado, do município, inclusive, das secretarias de finanças e de educação. Qual é a atribuição de cada órgão para tratar da educação fiscal e aqui abordamos diretamente a educação básica, que é a competência do município em relação a área”, pontuou ela.

Na oficina, ressaltou a coordenadora, buscou-se demonstrar a importância de se instituir e de se aplicar efetivamente a educação fiscal nas escolas. “Os vereadores geralmente já conhecem a legislação, mas elesTCE8 precisam verificar a importância de implementar a educação fiscal. Queremos levar eles a pensarem junto com a gente, porque esse trabalho não é feito de forma isolada, é preciso trabalhar de forma integrada”.

Entre 8 e 10 de novembro, o corpo técnico do Tribunal de Contas esteve em Sinop para realização do TCE em Movimento, que contou com a participação de representantes de 31 municípios e uma intensa programação voltada a capacitação, orientação e interlocução com as unidades jurisdicionadas nas mais diversas frentes de atuação.

Nesta oportunidade, foram contemplados os municípios de Sinop (cidade polo), Alta Floresta, Apiácas, Carlinda, Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canãa do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Mundo, Paranaita, Peixoto de Azevedo, Santa Carmen, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.

Clique https://www.tce.mt.gov.br/galerias/democracia-ativa-sinop/4400 e confira a galeria de fotos do Democracia Ativa.

Clique https://www.tce.mt.gov.br/galerias/oficina-do-programa-cidadania-fiscal-de-mato-grosso-e-programa-nota-mt-sinop/4402e confira a galeria de fotos da Oficina do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e Programa Nota MT.

 

Fonte: assessoria TCE.

tce Copia CopiaComo parte integrante do Programa TCE em Movimento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 8h às 12h da próxima quinta-feira (10), em Sinop, oficina de capacitação prevista no Projeto Ouvidoria Para Todos. A atividade visa orientar ouvidores municipais de órgãos públicos para que cumpram com eficiência as obrigações estabelecidas pela Lei Federal 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.

A oficina presencial será realizada no auditório do Ministério Público Estadual. Na oportunidade, será contextualizada a Nota Técnica n.º 02/2021 do TCE-MT, que estabeleceu uma série de recomendações e determinações a fim de orientar e assegurar a efetividade e a aplicabilidade da norma pelos órgãos jurisdicionados da Corte de Contas.

Na oficina, também será apresentada a modelagem de Carta de Serviços para as prefeituras e câmaras e orientações sobre como aplicar mecanismos de pesquisas de satisfação e avaliação pelos usuários dos serviços prestados pelos órgãos públicos. Os órgãos devem concretizar as adequações ainda neste ano.

Clique aqui para se inscrever

 

TCE em Movimento

 

O Programa TCE em Movimento, que será sediado em Sinop de 8 a 10 de novembro, contará com a participação de representantes de 31 municípios da Região Norte. O intuito étce mt Copia fortalecer a interlocução com as unidades jurisdicionadas e elevar a qualidade da administração pública municipal por meio da formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes Executivo e Legislativo municipais. 

No dia 8, por sua vez, a ação será voltada aos alunos na Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Maria Aparecida Amaro de Souza. Promovida pelo Comitê Ambiental, presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, o objetivo é trazer a pauta do meio ambiente para o centro do debate escolar. Sendo assim, será realizada exposição interna sobre o meio ambiente e ato simbólico de “Abraço à Amazônia”, com apresentação da banda estudantil. 

Sob supervisão do conselheiro Antonio Joaquim, o grande encontro do Programa TCE em Movimento será no dia 9, das 8h às 12h, no Centro de Eventos Dante de Oliveira. (Clique aqui para se inscrever). No período da tarde, das 14h às 18h, serão realizadas palestras dos Comitês Temáticos da Educação, da Saúde e do Comitê Ambiental do TCE-MT.

O evento englobará ainda palestras do “Democracia Ativa" - Clique aqui para se inscrever e oficinas do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e Programa Nota MT - Clique aqui para se inscrever, que serão realizadas no dia 10, das 8h às 12h.

Nesta oportunidade, serão contemplados pelo TCE em Movimento os municípios de Sinop (cidade polo), Alta Floresta, Apiácas, Carlinda, Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canãa do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Mundo, Paranaita, Peixoto de Azevedo, Santa Carmen, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.

Confira programação completa:

"Abraço à Amazônia" e exposição ambiental - Exclusivo para alunos
Data: 8/11 das 15h às 17h 
Local: Emeb Maria Aparecida Amaro de Souza
Endereço: Rua Colonizador Ênio Pipino, n 860, Setor Industrial

TCE em Movimento - Híbrido 
Data: 9/11 das 8h às 12h
Local: Centro de Eventos Dante de Oliveira
Endereço: Av Alexandre Ferronato, 1645, Cidade Jardim
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Palestras dos Comitês Temáticos de Educação, Saúde e Ambiental do TCE-MT - Presencial
Data: 9/11 das 14h às 18h
Local: Centro de Eventos Dante de Oliveira
Endereço: Av Alexandre Ferronato, 1645, Cidade Jardim

Democracia Ativa - Presencial
Data: 10/11 das 8h às 12h
Local: Auditório da Unemat
Endereço: Av. dos Ingás, 3001 - Jardim Imperial
Clique aqui para se inscrever 

Oficina Ouvidoria para Todos - Presencial 
Data: 10/11 das 8h às 12h
Local: Auditório do Ministério Público
Endereço: Praça dos Três Poderes, Qra 120/C, Setor Comercial
Clique aqui para se inscrever

Oficinas do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e Programa Nota MT - Presencial
Data: 10/11 das 8h às 12h
Local: Sala C-12 da Unemat
Endereço: Av. dos Ingás, 3001 - Jardim Imperial
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FONTE: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

32898A Associação Mato-grossense dos Municípios e a Assembleia Legislativa, através de uma parceria, vão realizar no próximo dia 25 de outubro, terça-feira, às 14 horas, no Auditório da AMM, o lançamento da Implantação do Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte-Susaf, para os municípios da região do Vale do Rio Cuiabá. Trata-se de um projeto piloto com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, nos municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá.

O Núcleo de Apoio responsável pelos trabalhos do sistema Susaf, será formado por equipe multidisciplinar que atuará in loco em visitação aos municípios além de atendimento permanente em escritório estruturado na AMM. 

O núcleo contará com médicos veterinários, nutricionista, advogados e técnicos em edificações e engenheiros, assessorando tecnicamente e orientando os gestores e secretários municipais de Agricultura na elaboração e construção dos Planos de Trabalho e procedimentos para fins de adesão ao Susaf.

Além do trabalho técnico que será coordenado pela AMM, é necessário que os municípios da baixada cuiabana estejam aptos para requererem adesão ao sistema Susaf, cumprindo todas as exigências do Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte.

 

Fonte: Assessoria/AMM

tce CopiaO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sedia, a partir das 8h30 da próxima segunda-feira (24), a solenidade de instalação do Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT).

Idealizado pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. 

O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.

Para representar o TCE-MT no Gaepe-MT, o presidente José Carlos Novelli designou o ouvidor-geral e supervisor do Comitê Temático da Educação da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, que avaliou o grupo como um espaço para interlocução, união e governança horizontal, ou seja, todas as entidades têm o mesmo espaço para manifestação. 

O Gaepe-MT é o sétimo Gaepe a ser implementado no Brasil. No estado, Além do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC), foram convidados a fazer parte do Gaepe, o Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT),  Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

O evento de instalação vai ser realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

FONTE: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

tceJá está disponível para consulta o Boletim Informativo - Dano ao Erário, lançado neste mês pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A obra técnica consolida um conjunto de dezenove boletins que tratam de aspectos essenciais ao tema, sob a forma de decisões paradigmáticas dos Tribunais Superiores e do próprio TCE-MT.

Elaborada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), a edição especial foi confeccionada sob a liderança do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, a partir de trabalho de intensa pesquisa, catalogação e produção de conhecimento referente a aspectos de suma importância à detecção, evidenciação, responsabilização e reparação de danos ao patrimônio público.

Para o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, a proteção do patrimônio público é uma das mais nobres missões outorgadas pela Constituição Federal de 1988 aos Tribunais de Contas. “Proteger o patrimônio público é valorizar a força motriz de uma nação: o trabalho duro e digno das famílias e das empresas, contribuintes de tributos”. 

Nesse sentido, acrescentou o presidente, cabe ao TCE-MT fiscalizar a boa e regular aplicação do dinheiro público e, onde houver desperdício, dilapidação ou malversação de recursos, determinar a reparação do dano verificado, atendidos os pressupostos do devido processo legal. 

“A esse tipo de importante ação repressiva se devem somar, indubitavelmente, iniciativas orientativas e pedagógicas, que, se bem executadas pelo Tribunal de Contas, previnem a ocorrência de danos à coisa pública. Nesse sentido, tenho a grata satisfação de apresentar ao público geral esse novo produto do Tribunal de Contas”, declarou Novelli. 

Conforme o vice-presidente do TCE-MT, Conselheiro Valter Albano, o boletim resulta do esforço de coletar, organizar e disseminar conhecimento útil ao TCE-MT, tanto no ambiente interno como externo, sobre temas afetos a danos ao patrimônio público que tramitam ou possam eventualmente tramitar na Casa.

“Determinar a reparação de danos ao patrimônio público é missão institucional do Tribunal de Contas e, como tal, deve se guiar por parâmetros e critérios que assegurem certeza sobre o valor do débito e sobre quem de fato é responsável pelo prejuízo aos cofres públicos. A quantificação de danos e sua imputação a agentes públicos e privados deve ser cuidadosa, objetiva, imparcial e cientificamente realizada pelos Tribunais de Contas, sob pena de se fazer injustiça, algo impensável e teratológico para uma Corte de Julgamento. Essa é a razão de ser deste trabalho”, ressaltou Albano. 

Na obra técnica, o leitor pode acessar o inteiro teor da informação, clicando no link disposto dentro de cada boletim, e assim aprofundar o seu estudo. Cabe ressaltar que o boletim não faz coisa julgada, nem se constitui posicionamento fiscalizatório prévio do Tribunal de Contas. 

Clique aqui e acesse a edição especial do Boletim Informativo - Dano ao Erário.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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amm1Promover o diálogo entre cooperativas, empresas e diversos órgãos para impulsionar o desenvolvimento sustentável da mineração no Estado é o principal objetivo do Seminário de Mineração do Norte de Mato Grosso, que será realizado nos próximos dias 19 e 20 de julho, em Guarantã do Norte. O evento promovido pela Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso-FECOMIN e a Companhia Matogrossense de Mineração-METAMAT, terá o apoio da Prefeitura e também da Associação Matogrossense dos Municípios-AMM.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância do seminário para tratar dos assuntos inerentes a mineração, tendo em vista que muitos municípios tem como potencial de sua economia, a exploração legal do minério. ”A atividade mineral está em funcionamento em diferentes regiões e precisa sempre de mais conhecimento de todas as fases do processo. Quem trabalha com a atividade mineral, deve estar consciente do seu papel, seja empresa ou poder público”, avaliou, para trazer à luz as responsabilidades e os deveres na lida com os recursos minerais que estão no subsolo dos municípios.  

Atualmente o Norte de Mato Grosso ocupa uma posição de destaque na mineração brasileira. Além da notória produção de bens minerais, a região ostenta uma variedade grande de empreendimentos e um enorme potencial de crescimento.

O presidente da Comissão Organizadora do Seminário, Gilson Camboim, informa que o seminário vai reunir pesquisadores, autoridades públicas e especialistas no ramo da mineração. Esta é a 3ª edição do seminário que vai debater todas as questões inerentes á mineração da região. “A produção vem se firmando cada vez mais como foco de interesse de todo o setor no país”, assinalou Camboim.  

Humberto Paiva, que também integra a comissão, reforça que a meta é debater o cenário e discutir pautas e propostas envolvendo todas as escalas de produção e os novos padrões de sustentabilidade voltados à mineração. Representantes de cooperativas, empresas e autoridades já estão confirmando a presença no evento a ser realizado em Guarantã do Norte. “Este evento também foi pensado para atender aos gestores municipais. Teremos uma programação especial direcionada a eles apenas na terça-feira, dia 19”, informou Paiva.

3º Seminário de Mineração do Norte de Mato Grosso. Link para inscrição no evento: https://docs.google.com/forms/d/1wzHMwWSz8JfFdMGILm9Xf3Dv9m6uY5j0KuJ_oyP9bLo/edit

Na certeza de contarmos com a sua participação, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do evento no telefone/whatsapp/telegram (66) 99660-8000 (66) 99607 6911 ou no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira a programação:

Dia 19/07 (terça-feira)

08:00 às 08:30 – Abertura com boas-vindas aos participantes e composição da mesa de autoridades.

9:00 às 10:00 – Painel: Títulos minerários e o potencial dos leilões Agência Nacional de Mineração-ANM para elevar a arrecadação de CFEM.

Coffee break

10:15 às 12:00 – Painel: Apoio do Sistema Organização das Cooperativas do Brasil-OCB aos governos locais na mineração.

11:30 às 12:00 – Assinatura de convênios entre as prefeituras e a AMN

Almoço

13:00 às 15:00 – Painel: Apresentação dos trabalhos de Geologia pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT e Metamat.

Coofe Breack

15:15 – Painel: Projeto Garimpo Sustentável

Intervalo

16:45 ás 17:15 – Painel: proposta para apoio do setor mineral com a construção de um Plano de Trabalho para os municípios de Mato Grosso.

Dia 20/07 (quarta-feira)

08:00 às 08:30 – Abertura com boas-vindas aos participantes

08:30 às 10:00 – Painel: Apresentação do Sistema OCB/MT em apoio ao Setor

Coffee break

10:15 às 12:00 – Painel: Regulação mineral da pequena mineração

Intervalo para o almoço

13:30 às 15:00 – Painel: Desafios do Licenciamento ambiental da pequena mineração, ESG e ODS

Coffee break

15:15 às 17:00 – Painel: Modelo de Convivência entre cooperativas de garimpeiros e empresas

17:00 às 18:00 – Painel: Certificação no Cooperativismo Mineral.

Encerramento na quinta-feira com uma visita técnica dos participantes do evento.

 

Prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo de 32 cidades da região Araguaia lotaram a abertura do Conexão TCE 22. O evento, realizado nesta quinta-feira (7) em Barra do Garças, a 540 km de Cuiabá, levou capacitação a 567 participantes, que voltam aos seus municípios preparados para colocar em prática uma série de orientações que vão elevar a qualidade da administração pública no estado.tec 1

Em transmissão ao vivo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que não pôde comparecer pessoalmente ao encontro, destacou que vem sendo promovida uma verdadeira guinada no rumo da instituição, que tem se estabelecido como motor da transformação e da melhoria da gestão pública municipal de Mato Grosso.

Ao lado do presidente e do vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiros Cezar Miola e Edilson de Sousa Silva, respectivamente, e dos conselheiros Valter Albano e Gonçalo Domingos de Campos Neto, disse ainda que o sucesso da ação dependerá do envolvimento de todos na parceria com o órgão.

“Estamos chamando vocês para uma parceria produtiva e positiva, onde quem vai ganhar é a população, que poderá usufruir de melhores escolas, hospitais, estradas e segurança. Nosso sucesso é uma administração bem sucedida, capaz de prestar excelentes serviços", pontuou. 

tce2Para o supervisor do evento, conselheiro Antonio Joaquim, este é um instrumento que o Tribunal desenvolveu para ajudar os gestores a aumentarem a produtividade e a eficiência no atendimento à população de maneira mais adequada. “Nós estamos em movimento para interagir com todos aqueles que administram a coisa pública, no sentido de capacitá-los sobre a responsabilidade que é contribuir com o destino de cada município.”

O conselheiro Sérgio Ricardo avaliou que esta visão faz com que a sociedade também perceba a importância da Corte de Contas no contexto político-social. “É um órgão necessário, que têm também a obrigação de contribuir muito porque tem um conhecimento enorme entre os nossos servidores. Disseminar isso contribui com a gestão pública, com a elaboração de políticas públicas e com a sociedade.”

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, falou sobre o trabalho conjunto desenvolvido entre a instituição e o Tribunal e lembrou que o objetivo é qualificar servidores dos 141 municípios do estado. “O que importa para nós é que a população seja beneficiada e ela só será beneficiada com gestões que tenham eficiência com gastos, investido de forma segura e obedecendo a legislação.”

Palestras

Ao longo da manhã, uma série de palestras foi ministrada, sendo elas: O papel dos Tribunais de Contas no século  XXI, Competência do Poder Público Municipal: limites e possibilidades, e a Escola Superior de Contas na Atualidade e os Produtos do TCE-MT.tce3333

Um dos palestrantes, o conselheiro Waldir Teis, explicou que, até o ano passado, o foco do TCE-MT era capacitar os conselhos municipais e o público interno. Assim, a partir da gestão 2022/2023, o plano estratégico foca na capacitação dos servidores dos municípios e dos vereadores. “Para saberem como devem suas leis e como fazer o gasto daquilo que for arrecadado. Isso faz com que a gente tenha uma aproximação muito mais franca, muito mais aberta com o próprio gestor.”

Durante a palestra “Desafios das Escolas na Era Digital", o consultor de Inovação em Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Brayam Rodrigues, apontou os caminhos para desafios históricos na educação, que agora se intensificam com a era digital. Nós, enquanto companheiros da administração pública, temos justamente que fazer frente a esses novos desafios. A gente espera com isso orientar e fornecer recomendações para que gestores promovam qualidade e equidade na nossa educação”, comentou.

Repercussão entre os  gestores

O volume de público e engajamento dos participantes ao lotce ultimango da manhã pode ser medido pela satisfação dos gestores presentes. “Eu não poderia jamais deixar de agradecer por essa iniciativa. É nítida a mudança de postura do Tribunal, que está trazendo para cá uma ação pedagógica. Ele está aqui pra nos capacitar, para nos qualificar para que a gente possa fazer uma gestão mais eficiente, acima de tudo, transparente”, afirmou o prefeito de Barra do Garças, Adilson Macedo.

Na ocasião, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Bruno Rios, falou sobre a importância da qualificação técnica. “A ação é preventiva, assim é possível que a gente se antecipe e não permita que ocorram irregularidades. O Tribunal então está ampliando esse acompanhamento sobre a forma que o vereador está representando seu município. Para nós isso é ótimo, porque o vereador qualificado é o povo bem representado e o tribunal acertou nesta estratégia.

No mesmo sentido se pronunciou o presidente da Câmara Municipal da cidade, Pedro Filho. “É um momento de oportunidade para formação do vereador, do político. Isso vem diretamente nas ao encontro das ações do prefeito e de todas as pessoas que atuam na gestão pública. Então, parabéns a todos os envolvidos que estão de parabéns pela realização deste encontro”, avaliou.

Conexão TCE

O Conexão TCE engloba ainda palestras do “Democracia Ativa" e oficinas do projeto "Ouvidoria Para Todos", que serão promovidas no período vespertino, das 14h às 18h (horário de Brasília). 

Nesta oportunidade, foram contemplados os municípios de Barra do Garças (cidade polo), Água Boa, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Araguaiana, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Ponta Branca, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vila Rica.

 

Fonte: TCE

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Pronunciamento em rádio e TV e autorização de publicidade institucional estão entre as proibições

TRE 2022Os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa nas Eleições 2022 não poderão, até o dia do pleito (02 de outubro), fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito. A exceção pode ocorrer quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

O prazo com esta e outras vedações começou a valer no dia 02 de julho. Também é proibida a autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. A exceção inclui ainda a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

A partir desta data, é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de candidata ou candidato a inaugurações de obras públicas.

Igualdade de oportunidades

Algumas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos nos pleitos eleitorais passaram a ser vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, também a partir de 02 de julho.

Uma delas é nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Outra conduta vedada é a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, bem como os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Confira o calendário eleitoral e a íntegra das vedações.

Fonte: TRE/MT - Jornalista: Nara Assis

 

bb7346093473b3ed7635c987ecaa9e0bA Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 14h às 16h da próxima segunda-feira (4), treinamento sobre a avaliação dos portais transparências das unidades gestoras. O encontro virtual integra o Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pelo conselheiro e ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim. 

Tendo como público-alvo controladores internos e responsáveis pela transparência do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras, câmaras municipais, Controladoria Geral do Estado, além de servidores do Tribunal de Contas, o curso será ministrado pelo auditor público externo, Volmar Bucco Junior.  

Na capacitação, serão apresentadas as regras e diretrizes para a avaliação nacional da transparência dos jurisdicionados, o Programa Nacional de Transparência Pública, a Cartilha “Transparência Pública na Prática” e o questionário de levantamento da transparência pública. O curso será realizado pela Plataforma Zoom e as inscrições devem ser feitas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lançado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e do TCE-MT, o Programa Nacional de Transparência Pública tem por objetivo ampliar a transparência da administração pública, contribuindo para a prevenção da corrupção e com o fortalecimento da participação democrática no país.

Além de Antonio Joaquim na coordenação, a comissão responsável por liderar o trabalho conta com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, na presidência, o conselheiro Edilson de Sousa Silva, como vice-presidente executivo, e com o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, como vice-presidente de controle externo.

 

Fonte 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

postar site CopiaA fim de fortalecer a interlocução com as unidades jurisdicionadas da região do Araguaia, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estará em Barra do Garças, a 540 km de Cuiabá, no próximo dia 7. A data marca a realização do primeiro Conexão TCE de 2022, que contará com a participação de 32 municípios. (Clique aqui para se inscrever)

O objetivo do encontro é elevar a qualidade da administração pública municipal por meio da formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais.

Sob supervisão do conselheiro Antonio Joaquim, o Conexão TCE terá início às 8h, na Igreja Assembleia de Deus e englobará palestras do “Democracia Ativa" e oficinas do projeto "Ouvidoria para Todos", que serão promovidas no período vespertino, das 14h às 18h. 

Com 100 vagas disponíveis, o Democracia Ativa também será realizado na Assembleia de Deus, na Rua Pires de Campos, 675, Centro. Já a oficina "Ouvidoria para Todos" conta com 80 vagas e será promovida no Centro Cultural Valdon Varjão, na Avenida Antônio Paulo C Bilego, no Jardim Mariano.

Nesta oportunidade, serão contemplados os municípios de Barra do Garças (cidade polo), Água Boa, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Araguaiana, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Ponta Branca, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antonio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vila Rica.

O encontro é coordenado pelo diretor-geral da Escola Superior de Contas, Yênes Magalhães, e pelo titular da Assessoria Parlamentar (Aspar), Carlos Brito.

 

Fonte: 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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