(65) 3021-0058  |   administrativo@ucmmat.org

GWS Logomarca UCMMAT Novo Portal Puls
Quarta, 30 Junho 2021 09:16

Imóveis da União: 760 municípios brasileiros têm até esta quarta-feira para informar sobre a Planta Genérica de Valores

Por

calendário jpgGestores de 760 municípios têm até esta quarta-feira, 30 de junho, para notificarem a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da União localizados nessas localidades. O alerta é dado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ressalta que o procedimento é condição indispensável para que recebam os 20% das taxas de ocupação, foro e o laudêmio de imóveis da União.

As medidas constam da Lei 13.240/2015, em seu artigo 27, que estabelece que 20% das taxas recolhidas pelo governo federal sobre os imóveis de sua propriedade sejam repassados aos Municípios onde estão localizados. Mas, para terem direito ao repasse, o gestor local deve assumir a obrigação de adotar determinados procedimentos.

Com o objetivo de orientar os gestores municipais, especialmente aos que assumiram o mandato no começo do ano, a CNM disponibiliza a listagem dos 760 Municípios que devem enviar o requerimento ao SPU para ter acesso ao benefício. Além disso, na semana passada, a entidade promoveu um Bate-Papo com a CNM Especial e que contou com participação do secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia, Mauro Filho.

Para ter acesso aos procedimentos e documentos que devem ser levantados para emitir as informações da Planta Genérica de Valores estão disponíveis no portal do SPU. Além disso, o SPU disponibiliza a listagem com os repasses feitos nos anos anteriores.

Em caso de dúvidas, o Ministério da Economia disponibiliza o contato das superintendências regionais. A CNM reforça que também está à disposição para esclarecimentos que podem ser feitos pelos e-mails das áreas de Planejamento Territorial e Habitação - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - e de Finanças Municipais - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Agência CNM 

 

 

Endereço:

Rua Joaquim Murtinho, Nº 1713
Centro Sul | Cuiabá - MT, CEP: 78020-290

Telefone:

(65) 3021-0058

Image

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta-feira: das 08:00hs as 17:00hs

Endereço:

Rua Joaquim Murtinho, Nº 1713
Centro Sul | Cuiabá - MT, CEP: 78020-290

Telefone:

(65) 3021-0058

Image

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta-feira: das 08:00hs as 17:00hs

  

Copyright © 2023 - Todos os direitos reservados

União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso

 

GWS - GarciaWebSites (65) 9.9622-9060 WhatsApp e josegarciasombra@hotmail.com