Jéssica Fernandes - Assessoria UCMMAT

Jéssica Fernandes - Assessoria UCMMAT

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As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados.

Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

“É hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público, que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus”, destacou.

No domingo (29), o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) disse estar reunindo esforços para a viabilização de outra PEC, de sua autoria, também com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele ressaltou a situação de calamidade pública no país, com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. Ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate à epidemia, esta medida trará benefícios para os cofres públicos. Esse é o momento para que as eleições se tornem coincidentes no Brasil” – ponderou.

PECs

Para uma PEC ser apresentada, o senador deve colher assinaturas de outros 26 parlamentares. Além das propostas que Major Olimpio e Elmano Ferrer pretendem protocolar, há outras proposições em análise no Senado que pedem a unificação das eleições federais, estaduais e municipais. A mais recente (PEC 143/2019) é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que muda a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 para viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.

O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), que apresentou Proposta de Emenda Constitucional que prevê o adiamento das eleições municipais para 2022, afirmou que ainda não há data marcada para que a proposta seja votada. Apesar disso, ele entende que o Congresso Nacional está de acordo com o adiamento.

Na última terça-feira (24), em sessão remota do Senado Federal, o senador Wellington Fagundes defendeu o adiamento das eleições municipais para 2022, além do uso do fundo partidário e a taxação de grandes fortunas como medidas para destinar fundos ao combate ao coronavírus.

"Nós temos prazo até setembro para votar essa PEC, porque tem que ser antes das eleições. Quanto mais rápido melhor. Mas vamos priorizar aquilo que é inerente nas próximas semanas, então não vejo necessidade de analisar isso ainda tão urgente. E o próprio TSE pode regulamentar, dando mais prazo agora. Mas a discussão já mostra que o Congresso está de acordo com o adiamento. Espero que em no máximo 40 dias a gente analise essa matéria", disse.

Seguindo o mesmo entendimento, senadores como Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) se pronunciaram nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de cerca de R$ 8 bilhões no enfrentamento à covid-19. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltada unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

“O momento agora não é de pensar em eleições, e sim, de isolamento e de buscarmos soluções para enfrentarmos essa pandemia. Saúde das pessoas em primeiro lugar”, escreveu.

Tempo

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse concordar com o adiamento das eleições, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de contestações das PECs que unificam os pleitos. Em entrevista à Agência Senado, ele citou o caso de municípios brasileiros onde a população espera mudança de seus prefeitos por terem, segundo afirmou, frustrado as expectativas dos eleitores. Lasier ressaltou, no entanto, que os bons gestores, quando for o caso, terão a chance de ser reeleitos.

O senador chegou a enviar ofício à presidente do TSE, Rosa Weber, sugerindo mudar o prazo para filiações, de 3 de abril para 3 de maio. Também pediu que a data da eleição seja redefinida, de acordo com o andamento da epidemia. Lasier defendeu ainda uma proposta de emenda constitucional que está sendo preparada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propondo a realização das eleições municipais logo após o fim da decretação de calamidade, previsto para agosto. O texto, segundo o senador, pretende estabelecer como marco 120 dias a partir da data de definição do fim da crise pelo Ministério da Saúde.

— Me propus a ser o relator da matéria, e adiantei que apresentarei emenda para que o pleito seja realizado em até 90 dias após a declaração do fim da pandemia. Sugestão prontamente acatada pela senadora [Soraya]. Com isso, mantemos o preceito constitucional, com tempo suficiente para sua organização e realização até 6 de dezembro, e deixamos para outra ocasião a discussão sobre a unificação dos pleitos, que deverá ser bastante árdua — justificou.

Evolução

Faltam 185 dias para as eleições municipais. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) chegou a lançar enquete no Twitter para obter a opinião dos internautas sobre a transferência do pleito. Das 4.043 pessoas que participaram da pesquisa até esta segunda-feira (30), 65.9% concordaram que as eleições de 2020 devem ser adiadas. Os 34.1% restantes discordaram da medida.

Na opinião do senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda é cedo para tratar do assunto. Ele ponderou que, por enquanto, o foco das atenções deve ser a saúde do país e as ações de enfrentamento à covid-19.

“O momento é de cautela e devemos estar focados no combate à pandemia do coronavírus, para depois falar em eleições”, declarou, por meio da assessoria.

Em nota publicada na página do TSE na quinta-feira (26), a ministra Rosa Weber esclareceu que o tribunal está acompanhando a evolução diária do cenário de crise nacional. Ela considerou prematuro o debate sobre o adiamento das eleições, mas pontuou que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.

“Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na presidência do TSE durante o próximo pleito”, informou a nota.

Taís proposta e medidas demostram  que, o adiamento das eleições Municipais 2020 com a unificação das eleições em 2022, ajudará no combate à Pandemia Coronavírus na economia do País.

fontes:www12.senado.leg.br e www.olhardireto.com

 

IMG 20200401 WA0020As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados.

Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

“É hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público, que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus”, destacou.

No domingo (29), o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) disse estar reunindo esforços para a viabilização de outra PEC, de sua autoria, também com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele ressaltou a situação de calamidade pública no país, com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. Ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate à epidemia, esta medida trará benefícios para os cofres públicos. Esse é o momento para que as eleições se tornem coincidentes no Brasil” – ponderou.

PECs

Para uma PEC ser apresentada, o senador deve colher assinaturas de outros 26 parlamentares. Além das propostas que Major Olimpio e Elmano Ferrer pretendem protocolar, há outras proposições em análise no Senado que pedem a unificação das eleições federais, estaduais e municipais. A mais recente (PEC 143/2019) é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que muda a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 para viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.

O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), que apresentou Proposta de Emenda Constitucional que prevê o adiamento das eleições municipais para 2022, afirmou que ainda não há data marcada para que a proposta seja votada. Apesar disso, ele entende que o Congresso Nacional está de acordo com o adiamento.

Na última terça-feira (24), em sessão remota do Senado Federal, o senador Wellington Fagundes defendeu o adiamento das eleições municipais para 2022, além do uso do fundo partidário e a taxação de grandes fortunas como medidas para destinar fundos ao combate ao coronavírus.

"Nós temos prazo até setembro para votar essa PEC, porque tem que ser antes das eleições. Quanto mais rápido melhor. Mas vamos priorizar aquilo que é inerente nas próximas semanas, então não vejo necessidade de analisar isso ainda tão urgente. E o próprio TSE pode regulamentar, dando mais prazo agora. Mas a discussão já mostra que o Congresso está de acordo com o adiamento. Espero que em no máximo 40 dias a gente analise essa matéria", disse.

Seguindo o mesmo entendimento, senadores como Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) se pronunciaram nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de cerca de R$ 8 bilhões no enfrentamento à covid-19. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltada unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

“O momento agora não é de pensar em eleições, e sim, de isolamento e de buscarmos soluções para enfrentarmos essa pandemia. Saúde das pessoas em primeiro lugar”, escreveu.

Tempo

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse concordar com o adiamento das eleições, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de contestações das PECs que unificam os pleitos. Em entrevista à Agência Senado, ele citou o caso de municípios brasileiros onde a população espera mudança de seus prefeitos por terem, segundo afirmou, frustrado as expectativas dos eleitores. Lasier ressaltou, no entanto, que os bons gestores, quando for o caso, terão a chance de ser reeleitos.

O senador chegou a enviar ofício à presidente do TSE, Rosa Weber, sugerindo mudar o prazo para filiações, de 3 de abril para 3 de maio. Também pediu que a data da eleição seja redefinida, de acordo com o andamento da epidemia. Lasier defendeu ainda uma proposta de emenda constitucional que está sendo preparada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propondo a realização das eleições municipais logo após o fim da decretação de calamidade, previsto para agosto. O texto, segundo o senador, pretende estabelecer como marco 120 dias a partir da data de definição do fim da crise pelo Ministério da Saúde.

— Me propus a ser o relator da matéria, e adiantei que apresentarei emenda para que o pleito seja realizado em até 90 dias após a declaração do fim da pandemia. Sugestão prontamente acatada pela senadora [Soraya]. Com isso, mantemos o preceito constitucional, com tempo suficiente para sua organização e realização até 6 de dezembro, e deixamos para outra ocasião a discussão sobre a unificação dos pleitos, que deverá ser bastante árdua — justificou.

Evolução

Faltam 185 dias para as eleições municipais. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) chegou a lançar enquete no Twitter para obter a opinião dos internautas sobre a transferência do pleito. Das 4.043 pessoas que participaram da pesquisa até esta segunda-feira (30), 65.9% concordaram que as eleições de 2020 devem ser adiadas. Os 34.1% restantes discordaram da medida.

Na opinião do senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda é cedo para tratar do assunto. Ele ponderou que, por enquanto, o foco das atenções deve ser a saúde do país e as ações de enfrentamento à covid-19.

“O momento é de cautela e devemos estar focados no combate à pandemia do coronavírus, para depois falar em eleições”, declarou, por meio da assessoria.

Em nota publicada na página do TSE na quinta-feira (26), a ministra Rosa Weber esclareceu que o tribunal está acompanhando a evolução diária do cenário de crise nacional. Ela considerou prematuro o debate sobre o adiamento das eleições, mas pontuou que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.

“Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na presidência do TSE durante o próximo pleito”, informou a nota.

Taís proposta e medidas demostram  que, o adiamento das eleições Municipais 2020 com a unificação das eleições em 2022, ajudará no combate à Pandemia Coronavírus na economia do País.

fontes:www12.senado.leg.br

www.olhardireto.com

IMG 20200328 WA0035Medida sugere a antecipação de R$ 300 mil reais que serão destinadas exclusivamente para as ações de combate a Covid-19

Câmara  antecipa duodécimo ao Executivo para ações de combate a pandemia

Em reunião na manhã desta sexta-feira (27), os vereadores decidiram antecipar parte do duodécimo no valor de R$ 300.000, aos cofres da Prefeitura com o objetivo de colaborar com as ações de combate à pandemia de coronavírus. Ressalta-se que o montante deverá ser utilizado exclusivamente no combate do Covid-19 de acordo com as necessidades do Poder Executivo.

Lembrando que essa devolução é uma ação de todos os vereadores, “entendemos que é dever do poder público proporcionar condições adequadas, visando manter nossa população saudável. Cada um ajudando como pode, iremos erradicar esse vírus o mais rápido possível, e assim possamos retornar a nossa rotina normalmente”, frisam os parlamentares.

O Poder Legislativo pede que a população respeite as orientações dos órgãos de saúde pública, bem como faz a higiene das mãos e da casa frequentemente

Por: Câmara Sapezal

IMG 20200327 WA0059Câmaras Municipais de Mato Grosso  estão se mobilizando para ajudar o executivo no combate da pandemia COVID-19, dessa vez a Câmara Municipal de Nova Mutum repassou ao executivo o montante de R$ 350,00 mil, proveniente das economias do ano de 2020.

A devolução do valor foi destinada ao gabinete do prefeito, para compras de respiradores e demais necessidades emergenciais.


" Estamos trabalhando em todas as possibilidades do legislativo para o combate e prevenção do coronavírus. Reconhecemos que não serão dias fáceis, mas que a união de esforços é a principal arma para vencermos o vírus, sem maiores danos a nossa população",   disse Altair, Presidente da Câmara.

 

Foi aprovado pela casa legis durante a última sessão ordinária, 11 Projetos de Leis em Regime de Urgência Especial, visando principalmente o reforço ao combate à doença na saúde pública do município. Entre os projetos aprovados, a contratação de mais médicos e a estruturação do regime de plantões no Pronto Atendimento – P.A.


Todas essas medidas objetivam uma preparação para o enfrentamento que o país está passando, a união dos poderes no combate o coronavírus demonstram a preocupação   da câmara com a população.


“Continuaremos juntos, trabalhando e monitorando todas as medidas da saúde pública em nosso município, para preservar a vida de todos cidadãos”, afirmou o presidente.

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Wellington  defende ainda que a eleição suplementar ao Senado possa ocorrer depois que passar o pico da crise de contaminação pelo coronavírus – que tem sido prevista para dentro dos próximos 60 dias -, mas pondera que a falta de um senador por Mato Grosso não causa prejuízos à democracia e nem a representatividade do estado.

“Vai caber à mesa diretora decidir como vai ficar, se afasta de vez a senadora Selma, ou se convoca o 3º colocado. Tem muito senador que pede licença de 90 dias e o 1º suplente nem assume. É muito difícil ter uma votação com quórum de 100% no Senado”, argumenta.

O parlamentar enfatiza que não tem urgência para votar sua proposta de PEC, mas para que ela possa ter efeito, deve ser votada até setembro deste ano, antes das eleições municipais.

Medidas de prevenção

Wellington avalia que as medidas de prevenção – como o isolamento – devem ser mantidos, mas que não pode ocorrer o desabastecimento da população.

Neste sentido, o senador aponta que os governos devem se organizar e utilizar os recursos disponíveis para auxiliar na saúde, os trabalhadores e as empresas.

“O Congresso deu liberdade para não ter teto dos gastos. Ontem votamos permitindo que o governo federal, governo dos estados e dos municípios possam usar recursos dos convênios para a saúde”, relata.

 

Sem impeachment

O senador também avalia que não é momento para se pensar em impeachment do presidente da República, como tem sugerido parte da oposição, e muito menos afastamento do ministro da saúde.“Já participei de dois impeachments, do ex-presidente Fernando Collor de Melo e da ex-presidente Dilma Rousseff. São processos demorados e traumáticos. Agora é hora de buscar diálogo. Temos um presidente muito contundente, mas ele precisa se moderar”, defende Wellington.

Por: Notícias da Baixada.

IMG 20200327 WA0004 copiarO presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril. 

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais. 

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal. 

Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna. 

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Por: TCE MT

IMG 20200324 WA0148A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres decidiu, em reunião nesta terça-feira (24), que o Poder Legislativo deverá promover imediato contingenciamento de gastos, com a finalidade de proceder com a devolução de recursos no valor de R$100 mil mensais para a Prefeitura.

Na reunião, foi deliberada a criação de uma equipe técnica de servidores efetivos composta pelo Advogado, Controlador Interno e Contador da Câmara, com a finalidade de fazer um levantamento quanto à viabilidade de realizar esse contingenciamento de gastos. Segundo o Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB), com o estudo feito pela equipe, constatou-se a possibilidade de fazer uma devolução mensal de R$100 mil ao Poder Executivo para serem aplicados em áreas de necessidade do município. 

A medida se dá por conta da crise pandêmica global proporcionada pelo Covid-19 (novo Coronavírus), que em muitos países está sobrecarregando o sistema de saúde pública e começa a atingir o Brasil com mais força neste momento, causando também impacto negativo na economia. Parte do comércio de Cáceres já está fechada e o Estado de Mato Grosso possui sete vítimas fatais da doença.

Os vereadores acreditam que o repasse em questão demonstrará que o Legislativo está buscando contribuir na luta contra a pandemia. Embora não possam direcionar quais áreas receberão o recurso, algumas das sugestões dos parlamentares dizem respeito ao custeio de equipamentos médicos e a isenção de tarifas de água e lixo das famílias mais pobres do município. 

A Câmara, seus vereadores e servidores se mantêm à disposição da população cacerense para auxiliar na prevenção e combate ao Covid-19 e orientar quanto às melhores formas de prevenção.

Por: Câmara Municipal de Cáceres

FB IMG 1585080307698Presidente da Câmara Municipal de Querência, professor Neiriberto Martins Erthal, em comum acordo com a mesa diretora do legislativo e os demais vereadores, cumpriram com a palavra assumida no último domingo (22.03) após uma ampla reunião realizada entre o poder público, Sindicato Rural, ACEQ, empresários e sociedade organizada.

Na ocasião eles debateram alternativas urgentes para atuarem no combater a Pandemia do Corona vírus (COVID-19) em todo o município de Querência, seja através de serviços voluntários e doação em dinheiro para a causa.

Após compromissos assumidos pelos presentes em ajudar a Prefeitura com recursos, a Câmara Municipal está entre a que mais  ajudou, o legislativo doou R$ 100.000,00 (Cem mil reais) que deverão serão investidos exclusivamente no combate ao Corona vírus.

A transferência do dinheiro para os cofres da Prefeitura ocorreu logo no primeiro horário desta manhã de segunda-feira (23.03) e servirá para dar início a construção emergencial de 10 UTI’s móvel que terá apenas a mão de obra da Prefeitura.

A Câmara também já havia aprovado em caráter de urgência um decreto de calamidade pública para facilitar a Prefeitura a receber mais recursos dos governos federal estadual e entidades sociais, bem como autorizou o executivo a movimentar recursos de outras pastas para tal finalidade em saúde pública.

Segundo o presidente da Câmara Neiriberto Martins que falou em nome dos demais vereadores, os valores repassados pela Câmara para o executivo são oriundos dos repasses constitucionais do legislativo, que por sua vez tem feito economia para situações emergenciais como essa. “O momento é crítico, a responsabilidade é de todos nós, o Corona vírus está assolando a humanidade, o Brasil, e em Mato Grosso, o nosso município não será diferente, precisamos ter fé em Deus e unir forças através das nossas orações para vencer esse momento, estamos fazendo a nossa parte”. Disse o vereador.

De acordo alguns vereadores a doação do recurso efetivado pela Câmara para ajudar a Prefeitura no combate ao COVID-19 somente foi possível graças à competência da mesa diretora na econômica dos duodécimos constitucionais destinados ao legislativo, que mensalmente tem sido economizado com muita responsabilidade e transparência.

A Câmara de vereadores de Querência é composta pelos seguintes parlamentares: Keila do Carmo, André Silva, Marcos Amorim, Neiriberto Martins, Telmo Brito, Valdenicio Anjos (Vavá), Celso da Retifica, Domingos Roberti e Jean do Coutinho. Todos empenhados e unidos no combate a pandemia do Corona vírus (COVID 19).

Fonte: Araguaia Notícias

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Assessoria  UCMMAT
Jéssica Fernandes
 
Nesta última segunda-feira dia (23) O presidente Edclay Coelho,  com o apoio da diretoria da UCMMAT oficializou eletrônicamente a Bancada Federal e o Congresso Nacional requerendo uma proposição para SUSPENSÃO e ADIAMENTO PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020.
 
Por conta da Pandemia do Corona vírus (COVID-19), embora as eleições ocorram somente em outubro, é inegável que as medidas tomadas estão afetando o processo eleitoral, eis que com a restrição de saída dos cidadãos e a suspensão dos   
serviços e atendimentos nos cartórios eleitorais para conter o contágio, tem-se
prejudicando as transferências de título de eleitores. Assim como as filiações partidárias que estão sendo prejudicadas, pois apesar de poderem ser realizadas pela Internet, com a proibição de reuniões e 
aglomerações. Por não termos como prever uma data para o fim da pandemia e as eleições  aglomera um número grande de Pessoas a UCMMAT requereu a SUSPENSÃO e ADIAMENTO das Eleições Municipais 2020.
A supressão do pleito eleitoral de 2020 
A suspensão permitirá que a classe política se concentre nas reformas que o País precisa para 
voltar a crescer e gerar empregos após o controle do vírus. O calendário eleitoral 
esta em pleno curso e o contágio do Conoavírus, infelizmente, se multiplica a cada 
dia, surgindo medidas enérgicas, ainda que extremas, pelo Congresso Nacional.
 
"Oficializamos na Bancada Federal e o Congresso Nacional solicitando o adiamento das eleições municipais em virtude dessa pandemia (COVID-19), e assim podemos defender a unificação das eleições municipais,  haja vista que já estamos sendo prejudicados nesse tempo de filiação partidária. Por causa do isolamento social, não podemos arriscarmos. A UCMMAT está acompanhando de perto e tomando as devidas providências" disse, Edclay Coelho.

ruina vila bela

Jéssica Fernandes

Assessoria UCMMAT

Oficialmente, em preservação e reconhecimento, hoje a capital de Mato Grosso é Vila Bela da Santíssima Trindade, que completa 268 anos. A transferência de sede do Estado é uma determinação da lei 10.377 de 2016 determinando que em todo dia 19 de março a cidade do oeste mato-grossense volte a ser capital estado.

Vila Bela da Santíssima Trindade foi fundada em 19 de março de 1752, pelo Capitão Dom Antônio Rolim de Moura, que chegou à região com ordens régias para instituir o governo da Capitania de Mato Grosso, desmembrada da Capitania de São Paulo.

Vila Bela foi escolhida especialmente para a instalação da primeira capital mato-grossense, com projeto elaborado em Portugal. Pode ser considerada uma das primeiras cidades planejadas do país. Até projeto para implantação da primeira Faculdade de Medicina no país, na capital de Vila Bela, nesse período colonial, foi determinado pela coroa portuguesa, o que não foi concretizado.

Forte em atração cultural e turística, pelas festas do Congo, da dança do Chorado, nas comemorações religiosas que misturam a cultura europeia, africana e indígena lembram os primórdios da História brasileira, conhecida pelas cachoeiras consideradas as mais belas do Brasil, lugares muito procurado e frequentado por turistas. A resistência dos escravos e a formação de quilombos, durante a colonização portuguesa, já demonstravam o desejo da liberdade, igualdade racial, social e luta pelos direitos humanos.

Não é exagero afirmar que a história do município de Vila Bela da Santíssima Trindade guarda a essência da memória de Mato Grosso e do Brasil. Localizada a 540 km a oeste de Cuiabá, fronteira com Bolívia, comemora hoje seus 268 anos com reconhecimento respeito e orgulho, não só pelas belezas e riquezas da região, mas pela determinação das pessoas que povoa essa terra.

Parabéns Vila Bela da Santíssima Trindade, pelos seus 268 anos.

 

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