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Projeto que prevê desconto no pagamento do Alvará é aprovado em Lucas do Rio Verde

46235Na primeira sessão extraordinária do ano de 2021, os vereadores de Lucas do Rio Verde-MT, recém-empossados, aprovaram importante projeto voltado para a economia do município.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar de Nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço, o ALVARÁ 2021.

O projeto foi aprovado em duas votações com emenda modificativa, de autoria de todos os vereadores, prorrogando o prazo de pagamento para o dia 26 de fevereiro com desconto de 10%.

Por Cenário MT

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