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Terça, 20 Outubro 2020 15:43

Governo publica decreto que libera as Forças Armadas nas eleições 2020

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Brazil's President-elect Jair Bolsonaro signs a document at the Congress before he is sworn in as Brazil's new president, in Brasilia on January 1, 2019. - Bolsonaro takes office with promises to radically change the path taken by Latin America's biggest country by trashing decades of centre-left policies. (Photo by NELSON ALMEIDA / AFP)O governo publicou, nesta terça-feira (20), no DOU (Diário Oficial da União), o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições deste ano. O documento foi editado na segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

O decreto, que entra em vigor nesta terça (20), tem como objetivo garantir a ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2020. Também visa contribuir para a segurança do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores e a apuração adequada dos votos.

Segundo o documento, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o Ministério da Defesa e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vão atuar de forma articulada para cumprir com este objetivo.

Os locais e o período de emprego das Forças Armadas vão atuar serão definidos conforme os termos de requisição do TSE.

Fonte: R7

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