Presidente   |   Diretoria   |   História   |   Estrutura organizacional   |   Câmaras
Atendimento das 09:00hs às 15:00hs
(65) 3023-3662   |   assessoria@ucmmat.org   |   administrativo@ucmmat.org

Com 14 votos a favor, Câmara autoriza prefeito a não pagar previdência por 10 meses

fa1ac4300125df6edb611e36c271310bAlém da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, por 14 votos a 9, o projeto do próprio Executivo que autoriza o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a não pagar a contribuição previdenciária patronal de fevereiro a novembro deste ano.
 
Segundo o cálculo dos vereadores da oposição, esse não pagamento gerará uma economia de R$ 16 milhões, dinheiro que o prefeito não precisará repassar ao Fundo Previdenciário.  

Além disso, os vereadores que compõe a bancada de oposição a Emanuel disseram que tal projeto é um 'calote' aos servidores públicos. A Câmara já havia aprovado semanas atrás o não pagamento dos juros da previdência por parte do município. 

De acordo com o projeto aprovado, as contribuições previdenciárias que são depositadas ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (CuiabaPrev) ficarão suspensas.  

Por outro lado, a prefeitura justifica que o projeto tem respaldo no pacote de "socorro aos estados e municípios", firmado durante a pandemia, que permite que os entes federados possam suspender o pagamento de sua cota previdenciária para usar os recursos no combate ao novo coronavírus.  

O projeto ainda prevê que os valores suspensos neste período, serão quitados de maneira parcelada, em até 60 vezes. 

"O prefeito está fazendo caixa para usar na campanha, isso sim. É calote. Não se pode aprovar isso", disse Abílio Júnior (PSC), vereador oposicionista.
 
Fonte:www.olhardireto.com
Image
 Rua Joaquim Murtinho, Nº 1713 - Centro Sul | Cuiabá - MT, CEP: 78020-290
Fone: (65) 3023-3662 | E-mail: administrativo@ucmmat.org | assessoria@ucmmat.org 
Expediente: das 09:00hs as 15:00hs
Image
© 2020 - Todos os direitos reservados a UCMMAT