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CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO DEVOLVE RECURSOS DO DUODÉCIMO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.

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O Poder Legislativo de Cocalinho efetuou na última semana a devolução para os cofres públicos da Prefeitura Municipal o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundos dos repasses do duodécimo.

O Presidente da Câmara Municipal Edivan Dornel comunicou oficialmente a Prefeita Dalva Peres a respeito da disposição e devolução dos recursos que serão utilizados no combate a crise financeira decorrente da pandemia provocada pela COVID-19. 

O valor devolvido representa uma substancial economia que o Legislativo fez e que demonstra a responsabilidade com que os recursos foram tratados, tanto é realidade que o Presidente da Câmara em consenso e união com todos os Vereadores priorizaram o equilíbrio, austeridade e transparência dos recursos públicos não obstante a crise financeira que atinge a todas as unidades da federação e em particular os municípios.

De acordo com Edivan Dornel “mesmo devolvendo esse valor significativo para a Prefeitura, o Legislativo Municipal conseguiu realizar importantes obras e ações na Casa de Leis, como a reforma e ampliação do prédio, aquisição de um veículo oficial, além de várias outras aquisições feitas no sentido de melhorar e adequar os trabalhos prestados pelo Poder Legislativo a população de Cocalinho”, disse o Presidente.

Os recursos do duodécimo compõem o orçamento anual da Câmara Municipal previsto na Lei Orçamentária Anual do Legislativo, que, como o próprio nome diz, é pago em doze parcelas e é usado para fazer frente às despesas do Legislativo. Os municípios com até 100 mil habitantes repassam 7% de sua receita líquida prevista em orçamento para o funcionamento da Câmara Municipal. Quando o Legislativo gasta menos do que o previsto, o dinheiro é devolvido aos cofres da Prefeitura.

A devolução de recursos do duodécimo por parte do Legislativo Municipal é um fato inédito em Cocalinho, e os recursos já estão à disposição da Prefeitura Municipal.

Por: Gerivam Evangelista

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