O prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) está pedindo para a Câmara Municipal autorizar o remanejamento de até 20% do orçamento municipal de 2020, sem a necessidade de passar pela aprovação dos vereadores. O projeto de lei foi avaliado ontem (14) pelos vereadores durante a reunião da ordem do dia. O projeto na prática significa que a administração municipal poderá usar recursos destinados a uma área para quitar outros tipos de débitos ou fazer algum investimento.
“A proposta chegou para nós vereadores, no entanto, não entrará na pauta de votação da sessão desta quarta-feira (15). Além disso, nós vereadores não vemos a necessidade de autorizar o prefeito um remanejamento neste percentual, pois há dois anos, durante a mesa diretora da Câmara presidida pelo vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB), foi autorizado o remanejamento de 8,5%, mas o prefeito não utilizou nem a metade disso. A maioria dos projetos, como de abertura de crédito suplementar, passou pela Câmara”, disse o presidente da Câmara, vereador Cláudio da Farmácia.
Ainda de acordo com o vereador, se a Câmara não autorizar o remanejamento de 20%, isso não irá prejudicar a administração municipal de forma alguma. “Nós vereadores somos cobrados pela população para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Todos os dias alguém nos pergunta se estamos fazendo isso direito. Se não autorizarmos este remanejamento, estaremos prontos para votar qualquer abertura de crédito para o prefeito, desde que seja em benefício da população”, externou o presidente da Casa de Leis.
O orçamento da Prefeitura de Rondonópolis para este ano é de pouco mais de um R$ 1,090 bilhão. Neste montante, o percentual reivindicado pelo prefeito à Câmara seria para remanejar quase R$ 220 milhões.
Por A Tribuna