Projeto que tramita na Câmara cria o 'Banco de Ideias Legislativas'

maxresdefaultA cada quatro anos, os juarenses escolhem seus representantes para a condução do processo legislativo, isto é, a criação e alteração de leis que regem a nossa vida em comunidade, que fiscaliza os atos do executivo e a correta aplicação dos recursos públicos, que faz indicações para atender as demandas da população, etc. Mas engana-se quem pensa que o sistema representativo anula a responsabilidade popular de participar ativamente na elaboração das leis.

Um dos caminhos que está sendo aberto para a atuação dos cidadãos é o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019, que tramita na Câmara Municipal de Juara, de autoria do presidente, vereador Valdir Leandro Cavichioli (PR) e assinado pelos demais membros da mesa diretora criando o Banco de Ideias Legislativas.

As proposições por parte da comunidade juarense, de agora em diante serão possíveis e não necessariamente apenas de um cidadão, pode ser de associações, sindicatos, ONGs ou qualquer entidade da sociedade civil. A Câmara de Vereadores realiza as Audiências Públicas para definir o PPA, a LOA, a LDO, dentre outras e em algumas delas a participação é pequena. Com a ferramenta do Banco de Ideias Legislativas as sugestões podem ser envidas antecipadamente para análise dos vereadores e se forem pertinentes e viáveis poderão virar projetos de leis.

De acordo com a justificativa do vereador Léo Boy, várias casas legislativas espalhadas pelo País já trabalham com esta ferramenta e não terá nenhum custo para o Poder Legislativo de Juara.

“O objetivo é oferecer serviços de interatividade entre o cidadão e a sua Casa Legislativa e proporcionando mais proximidade com a atividade parlamentar e qualquer interessado pode cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias Legislativas, no sitio da Câmara Municipal ou solicitar via e-mail. Esperamos que todos participem, se identificando e contribuindo para o aperfeiçoamento das iniciativas que regem o nosso Poder Legislativo. Por isso vamos juntar nossas forças para fazer mais e melhor”! Declarou o vereador Valdir Leandro Cavichioli.

Por assessora Câmara Juara

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