Sorriso: Projeto parlamentar quer destinação de casas populares para mulheres vítimas de violência

932A0C6513Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 101/2018, de autoria do vereador Nereu Bresolin (DEM), que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, construídas com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Sorriso ou adquiridas via convênios com o Poder Público ou com a iniciativa privada, às mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei Federal n.º 11.340/2006.

Conforme a legislação, maus tratos, lesões físicas, cárcere privado, violência física, psicológica e sexual – inclusive estupro conjugal - e violência moral e patrimonial praticados por maridos, parceiros ou companheiros caracterizam-se como violência doméstica e familiar. 

De acordo projeto, a violência doméstica e familiar contra a mulher deverá ser comprovada por expediente e procedimentos constantes da ação penal, transitada em julgado ou não, com cópia de documentos como inquérito policial, denúncia criminal, decisão que concedeu a medida protetiva de urgência, sentença penal condenatória e certidão ou laudo social de acompanhamento psicológico.

O texto aprovado prevê ainda que para as mulheres terem acesso ao benefício precisam  comprovar que residir no Município de Sorriso há mais de cinco anos e que sejam dependentes econômico-financeiras de seus cônjuges.

Segundo o parlamentar, as vítimas da violência doméstica têm - quase sempre - uma relação de dependência com o agressor. “Em algumas situações, a franca violência contra a mulher persiste porque as vítimas, por medo de serem mortas, ficam impossibilitadas de se inserir no mercado de trabalho, gerando incapacidade econômica. Ficam, então, impedidas de sair do ambiente opressor e de romper este vínculo doentio”, justifica.

O projeto será encaminhado à sanção executiva.

DADOS -  tualmente o Brasil detém a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países, conforme levantamento feito pela OMS - Organização Mundial da Saúde referente ao ano de 2017.

Mato Grosso é o estado com maior taxa de feminicídio: 4,6 mortes para cada 100 mil habitantes.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso/MT

Publicado: 09/11/2018

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