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Quarta, 19 Setembro 2018 15:54

Um ano afastado e sem denúncia, Joaquim pede que o STF autorize sua volta ao TCE

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31114edcdbcc66ce960c0182961c89c6O conselheiro Antônio Joaquim protocolizou na manhã desta quarta (19) o pedido de revogação do afastamento do Tribunal de Contas (TCE), que vigora desde setembro de 2017, em razão da Operação Malebolge, que investiga suposto pagamento de R$ 53 milhões em propina pelo ex-governador Silval Baborsa a cinco conselheiros do TCE. O montante teria sido dividido entre Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli, todos afastados.

Joaquim justificou seu pedido ao STF com base jurídica no suposto prazo excessivo da medida de afastamento, que já completou um ano, e segundo a defesa do conselheiro, contraria dois princípios do Direito que são levados em conta para que se mantenha restrição da liberdade do investigado, mesmo a liberdade profissional, que são o perigo da liberdade – que se mantida, deve ser comprovada como prejudicial à instrução criminal ou à aplicação da lei – e a fumaça do cometimento do delito – no qual é preciso demonstrar a existência de indícios de materialidade a autoria que pesem sobre o investigado.

A defesa também justifica que a não manifestação do STF em relação ao tempo que Joaquim deveria ficar afastado, provoca outra suposta irregularidade a Constituição Federal (1988), que é a imposição de uma punição antecipada, o que contraria o princípio da não-culpabilidade.

Entre outras justificativas oferecidas pela defesa - representada pelos advogados José Roberto Figueiredo Santoro, Raquel Botelho Santoro, André Luiz Gerheim e Maria Letícia Nascimento Gontijo -, está o fato de que depois de um ano de afastamento do cargo, não foi oferecida nenhuma denuncia pela Procuradoria Geral da República (PGR), o que segundo a banca de advogados, demonstra que não há elementos de prova capazes de comprovar as investigações iniciais de participação de Joaquim no suposto esquema de recebimento de propinas.

A Malebolge foi deflagrada após colaboração premiada de Silval, que relata ter pagado R$ 53 milhões aos conselheiros do TCE para que não interferissem nas obras da Copa de 2014.

Fonte: rdnews

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