Prefeita e vice de Várzea Grande têm mandatos cassados por uso da máquina para proveito eleitoral

No entanto, eles podem continuar nos cargos até que processo seja transitado em julgado, ou seja, irão recorrer nas funções.

Em nota, a defesa da prefeita e do vice diz que recorrer da decisão e provar a inocência deles. "A prefeita Lucimar Campos declara que não praticou, não autorizou, não teve conhecimento de nenhuma irregularidade em sua campanha, sendo que a sua expressiva votação foi resultado exclusivo da vontade livre, independente e democrática do povo de Várzea Grande", alega.

O magistrado determinou que a Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande para que o presidente do órgão assuma a prefeitura até a realização de novas eleições e solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que seja feito um novo processo eleitoral.

A decisão tem como base uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo diretório municipal do PDT contra Lucimar, Hazama, cinco secretários municipais, vereador Benedito Curvo (PSD) e o diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Eduardo Abelaria Vizotto.

A denúncia apontou gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição, em queela foi reeleita para o cargo, com 76% dos votos.

"Além de custeados com recursos públicos e autorizados por agente público, os gastos com publicidade levados a efeito em ano eleitoral (2016) extrapolaram os limites permitidos por lei, havendo nítido excesso (quase 600%) e caráter autopromocional dos referidos gastos, em conduta que à toda evidência é no mínimo tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais", diz trecho do documento.

Conforme consta no processo, a média semestral de gastos nos três últimos anos anteriores ao ano de 2016, foi de R$ 206.856,21, enquanto que os gastos efetuados com publicidade somente no primeiro semestre do ano eleitoral de 2016 foi de R$ 1.209.568,21. A quantia, segundo a denúncia, é excessivamente superior ao limite legal em quase seis vezes.

Para o magistrado, a Justiça Eleitoral deve sempre estar vigilante e atenta, evitando que agentes públicos candidatos ao pleito eleitoral se aproveitem da privilegiada condição de operadores e comandantes da máquina administrativa para aumentar a exposição deles à população, "como na vetusta política de verdadeiros 'currais eleitorais'".

Eles também foram condenados à inelegibilidade por oito anos.

Lucimar Campos tem 64 anos e é casada com o ex-senador, ex-governador e ex-prefeito de Várzea Grande, Jayme Campos. Em 2012, Ela se candidatou para a prefeitura daquele município e ficou em 2º lugar. No entanto, em 2015, ela assumiu o Paço Couto Magalhães após a chapa eleita ter o mandato cassado.

Fonte: G1

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