Um dia após assumir Intermat, vereador entrega o cargo ao governador

Vereador Diego 1Um dia após assumir como presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o vereador Diego Guimarães (PP) informou, na tarde desta quinta-feira (19), que não irá permanecer no cargo devido à determinação da Lei Orgânica do Município que proíbe parlamentares de chefiar autarquias.

Por meio de nota, o vereador declara que já comunicou o governador de que "um parecer jurídico da Câmara de Vereadores aponta que, caso assuma o Intermat, automaticamente perde o mandato naquela Casa de Leis. Como o ato de nomeação não foi publicado no Diário Oficial do Estado, ele permanece na função de vereador de Cuiabá".

O parlamentar foi convidado pelo governador e chegou a ser anunciado como o futuro presidente da autarquia em coletiva à imprensa realizada na quarta-feira (18) no Palácio Paiaguás.

Diego Guimarães agradece o convite de Taques e reforça o impedimento estipulado, segundo o documento, pela Lei Orgânica do Município.

"Agradeço ao governador Pedro Taques pelo convite e pela confiança, mas fico impedido de exercer a função para a qual fui convidado porque a Lei Orgânica do Município determina que seja incompatível ao vereador assumir uma autarquia estadual. Caso assuma, automaticamente estaria renunciando ao meu mandato", disse o parlamentar.

"Decidi recusar o convite porque não posso abrir mão do mandato pelo qual fui eleito com 3.183 votos”.

Durante a posse do parlamentar, o governador Pedro Taques declarou que a escolha de Diego Guimarães foi independente de seu partido político, porém, nos bastidores o convite foi uma forma do tucano se aproximar novamente do Partido Progressista com a para as eleições de ano.

Como presidente do Intermat, o vereador iria administrar R$ 72 milhões, disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Veja o que diz a Lei Orgânica:

 Art. 19 É vedado ao Vereador:

II - desde a posse:

a) Ocupar cargo, função de que seja demissível “ad nutum” nas entidades referidas na alínea “a”, do inciso I, salvo os cargos de Secretário Municipal ou equivalente, Secretário de Estado ou equivalente, Ministro de Estado ou equivalente, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.” (Nova redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 040, de 15/03/2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nº 1323 de 20/03/2018).

Veja a nota na íntegra:

O vereador Diego Guimarães comunicou o governador Pedro Taques, nesta quinta-feira (19.04), que não irá mais assumir o cargo de presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O parlamentar foi convidado pelo governador e chegou a ser anunciado como o futuro presidente da autarquia em coletiva à imprensa realizada na quarta-feira no Palácio Paiaguás. No entanto, Diego Guimarães informou o governador que recebeu um parecer jurídico da Câmara de Vereadores apontando que, caso assuma o Intermat, ele automaticamente perde o mandato naquela Casa de Leis. Como o ato de nomeação não foi publicado no Diário Oficial do Estado, ele permanece na função de vereador de Cuiabá.

"Agradeço ao governador Pedro Taques pelo convite e pela confiança, mas fico impedido de exercer a função para a qual fui convidado porque a Lei Orgânica do Município determina que é incompatível ao vereador assumir uma autarquia estadual. Caso assuma, automaticamente estaria renunciando ao meu mandato", disse o parlamentar ao justificar a recusa em assumir o novo cargo. "Decidi recusar o convite porque não posso abrir mão do mandato pelo qual fui eleito com 3.183 votos", completou Guimarães.

O governador Pedro Taques deve anunciar nos próximos dias o nome do novo presidente do Intermat.

Fonte: Repórter MT

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