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TRE arquiva processo contra vereador por falta de provas sobre compra de votos

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) arquivou nesta terça (13) o processo cassação do vereador por Barra do Garças Jaime Rodrigues Neto (MDB), que teve o mandato cassado pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral, Wagner Plaza Machado Júnior, sob acusação de captação ilícita de votos nas eleições de 2016. Por unanimidade, o pleno acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que reconheceu a inexistência de provas contra o parlamentar. 

O vereador foi cassado em abril de 2017 suspeito de captar votos em troca de recursos financeiros. Segundo a sentença de primeiro grau, Jaime teria "comprado" ao menos 20 votos pelo valor de R$ 200. A negociação, conforme denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), teria sido feita por dois cabos eleitorais. Ele recorreu contra a medida. 

Por decisão da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Jaime retornou ao cargo e aguardava pela apreciação do recurso impetrado no TRE pelo advogado Rodrigo Cyrineu, com escritório em Cuiabá. 

Em julgamento na sessão ordinária desta terça, os membros da Corte deram provimento a peça de defesa e arquivou a denúncia. Antes do parecer do membros do Tribunal, a Procuradoria Eleitoral já havia manifestado pelo arquivamento por falta de provas ou anuência do vereador nos fatos denunciados. 

"Essa decisão se faz justiça. Sempre tive a consciência tranquila porque não havia provas nos autos. Foi um ato impensado de quem fez a denúncia acreditando que poderia induzir a Justiça Eleitoral ao erro. Agora posso exercer meu mandato com mais tranquilidade", ressalta o parlamentar. 

Eleito para o primeiro mandato com 1.030 votos, o terceiro mais votado de Barra do Garças, Jaime informa que esta será a primeira e única experiência como vereador.

Fonte: Semana 7

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