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Câmara promove audiência pública para debater PL que regulamenta moto-táxi

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A Câmara de Barra do Garças realiza nesta quinta (1º), uma audiência pública para apresentar e debater o projeto de Lei Complementar 01/2018, de autoria do Poder Executivo que regulamenta a prestação de serviços profissionais em transporte de passageiros em motocicletas (moto-táxi) e serviços comunitários de rua (motoboy) em transporte remunerado.

 A audiência foi marcada durante a sessão ordinária da Câmara, realizada na noite desta segunda (26), com o comparecimento de mais de 120 moto-taxistas para acompanhar o início da tramitação do projeto. Na oportunidade, o presidente do Legislativo, vereador Miguel Moreira da Silva, Miguelão (PSB), com o aval do plenário, convocou o ato para um amplo debate sobre a questão.

Em dezembro do ano passado, o prefeito Beto Farias (MDB) havia encaminhado à Câmara, o projeto de Lei Complementar 229/2017, que alterava a regulamentação dos serviços de moto-táxi e motoboy em Barra do Garças em atendimento a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que exigia a abertura de concorrência pública para a exploração do transporte alternativo.

 A pedido do Sindicato dos Moto-taxistas de Barra do Garças, o prefeito se reuniu com a categoria e um novo projeto foi enviado à Câmara com alterações que contemplam os 300 profissionais que atuam na área e também para atender as exigências do MPE, cumprindo o que determina a legislação. “Nosso objetivo é debater a matéria e cumprir o que determina a lei sem prejudicar a os moto-taxistas que atuam na área desde 1993”, disse o presidente Miguelão.  A audiência pública está prevista para às 20 horas no plenário da Câmara.

Fonte: RDNews

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