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Terça, 05 Dezembro 2017 10:47

Vereador ameaça acionar a Justiça contra sigilo de CPI e relator cita "risco" em oitiva

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O vereador por Cuiabá Gilberto Figueiredo (PSB) promete ingressar com mandado de segurança na Justiça caso os trabalhos da CPI do Paletó, contra o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), sejam feitos às portas fechadas.

“É impressionante as manobras espúrias que forças contrárias ao interesse público empenham para diminuir a publicidade e elucidação dos fatos. Enquanto alguns membros da base aliada ficarem presos a este tipo de politicagem ultrapassada, Cuiabá não vai caminhar rumo ao desenvolvimento”, pontua.

A revolta do parlamentar é em razão da maioria dos membros da Comissão decidir por manter os depoimentos dos convocados restritos aos 25 vereadores, fechado à imprensa e cidadãos. O ex-governador Silval Barbosa e o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro podem ser interrogados. O relator Adevair Cabral (PSDB) e membro Mário Nadaf (PV), que são da base do prefeito, foram favoráveis à restrição. Enquanto o presidente da comissão Marcelo Bussiki (PSB) manteve-se contrário, mas foi voto vencido.

Após a repercussão negativa do caso, Adevair admite que a decisão poderá ser revista na próxima reunião da Comissão na próxima quarta (6). “Se quiser colocar aberta, sem problema nenhum. Todos os depoimentos estarão no relatório, onde todos terão acesso”, explica o tucano.

Gilberto volta a reforçar que é contrário a decisão, pois viola os princípios da publicidade e transparência dos atos públicos. “A população cuiabana tem direito de acompanhar cada fase da CPI, assim como nós vereadores não podemos ser impedidos de dar publicidade a um ato, que, por excelência, deve ser público”, defende.

Para Adevair, o sigilo dará segurança a quem está depondo. Acredita que, se surgir fato novo, pode gerar revolta da população e colocar em risco a integridade física dos interrogados. “Ninguém poderá segurar a população”, justifica.

Calendário

Os interrogatórios serão feitos a partir de fevereiro, quando os parlamentares retornam das férias. Durante os próximos 15 dias, antes do recesso, os membros vão se dedicar a elaborar o calendário. Nas quartas serão feitas reuniões administrativas e as sextas dedicadas às oitivas. A comissão tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogada.

CPI do Paletó

A Comissão apura se o então deputado estadual Emanuel recebeu propina de Silval, o que pode caracterizar quebra de decoro. O assunto divide opiniões devido ao fato do peemedebista hoje ser prefeito, ou seja, exercer outro mandato.

Emanuel aparece em vídeo colocando maços de dinheiro no paletó. Há suspeita é de que a verba seria proveniente de mensalinho recebido pelos deputados estaduais. O peemedebista nega qualquer ato ilícito.

A CPI também quer apurar suposta prática de condutas de obstrução de Justiça que teriam sido realizadas pelo prefeito e pelo ex-secretário de Estado, Alan Zanatta. Ocorre que agentes apreenderam um áudio na casa de Emanuel, que pode ter sido editado. (Com Assessoria)

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