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O presidente da CPI do Paletó, vereador Marcelo Bussiki (PSB), irá a Brasília pedir o compartilhamento das provas da delação feita pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (MDB), que apontam o suposto pagamento de propina ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), quando ele ocupava o cargo de deputado estadual. Emanuel nega as acusações.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi montada para investigar a conduta do prefeito, após ele aparecer em vídeo recebendo dinheiro vivo das mãos de Sílvio Cézar Corrêa, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, que também fez acordo de delação premiada. A CPI foi encerrada 71 dias antes do prazo previsto e o presidente aponta "manobra" de parlamentares para defender o prefeito.

Bussiki deverá participar de reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da República (PGR), em companhia do procurador-geral de Justiça Mauro Curvo. Eles devem pedir o compartilhamento do conteúdo das provas que já existem e da própria delação do ex-governador e sua família, além das provas apresentadas por Silvio Corrêa.

Segundo o vereador, o objetivo é subsidiar o relatório paralelo que será feito por ele, após os vereadores Adevair Cabral (PSDB) - que é relator da CPI - e Mário Nadaf (PV) aprovarem, na última sexta-feira (9), o requerimento do presidente da Câmara de Vereadores, Justino Malheiros, para pôr fim à fase de oitivas da CPI do Paletó.

Fim da CPI

A CPI foi encerrada sem ouvir o prefeito de Cuiabá e o irmão dele, Marco Polo Pinheiro, citado pela defesa do prefeito para explicar porque ele apareceu recebendo o dinheiro quando ainda era deputado estadual, recebendo maços de dinheiro e colocando no paletó. O montante, segundo a defesa, seria referente a uma dívida por pesquisas feitas pela empresa de Marco Polo.

Apenas o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabinete dele, Sílvio Corrêa, o ex-secretário de Indústria e Comércio, Alan Zanatta, e o servidor da Assembleia Legislativa, Valdecir Cardoso, foram ouvidos na CPI. Outros nove requerimentos para oitivas e produção de provas foram indeferidos.

Dinheiro de propina

À CPI, o ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (MDB), Sílvio César Corrêa, disse que o dinheiro que Emanuel Pinheiro aparece recebendo em vídeo é de propina. Emanuel nega ter sido beneficiado com esquema de propina no governo.

Em depoimento na Câmara de Cuiabá, Silval Barbosa também afirmou que o dinheiro era de propina. Segundo ele, o dinheiro foi entregue como parte de um acordo para aprovação de obras e projetos da Copa do Mundo de 2014, MT Integrado e outros programas do governo.

Fonte: G1

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A justiça manteve a suspensão da tramitação da CPI do Paletó até o julgamento do mérito por força da decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. A decisão foi divulgada na quarta (11).

Bezerra Ramos decidiu negar recurso impetrado pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV). A decisão da desembargadora corrobora  a do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Ele atendia pedido do vereador Diego Guimarães (PP) questionando a escolha de Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV) como relator e membro da CPI. Para Diego, Malheiros ignorou o Regimento Interno da câmara e suspeitou da prontidão por parte dos vereadores da base aliada em assinar o requerimento de criação da CPI.

Para ele, isso seria uma manobra para serem eles próprios efetivados como membros da CPI e assim miná-la por dentro.

Dentre outros motivos, a desembargadora lembra o fato de o vereador Diego ter participado ativamente da CPI durante 114 dias e só então entrar na Justiça, além de não citar que leis seriam infringidas no corpo do processo.

Fonte: Circuito MT

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O vereador Tarcísio Motta (PSOL) prestou depoimento hoje (12) na Delegacia de Homicídios (DH) da Capital, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O parlamentar, que depôs por três horas, se apresentou como testemunha a pedido dos investigadores dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Eles foram assassinados a tiros na noite do dia 14 de março, no Estácio, região central da cidade.

Segundo o vereador, os investigadores pediram informações sobre as atividades de Marielle, a relação dela com outros vereadores, a trajetória da parlamentar no partido e como foi o desempenho dela durante os trabalhos da CPI das Milícias, quando assessorava o deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da comissão. Além disso, quiseram saber também sobre críticas que a vereadora fez em relação ao uso de violência por policiais do 41º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Acari, na zona norte do Rio, nos dias que antecederam o crime.

Tarcísio Motta contou ainda que os policiais quiseram saber se ele tinha presenciado algum tipo de debate mais acalorado entre Marielle e outro colega da Câmara e se percebeu algo fora da normalidade na atuação dela na Casa. “Naturalmente eu respondi negativamente. Eu nunca presenciei nada que pudesse dar algum tipo de explicação para este crime bárbaro, mas contei como era nosso cotidiano no plenário e como era o cotidiano nosso na Câmara dos Vereadores”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O vereador lembrou que teve muita ligação com Marielle por causa da campanha eleitoral e que seu gabinete fica ao lado ao que a vereadora ocupava. De acordo com ele, as informações que deu aos investigadores não representam grande novidade para a polícia neste momento, diante do que já foi divulgado, mas, na condição de testemunha, como uma pessoa que conviveu com a vereadora, acredita que pôde confirmar alguns elementos e permitir que sejam descartados outros menos sustentáveis. “As perguntas mais insistentes com mais elementos eram as que giravam em torno ou das milícias ou das críticas que ela havia feito do 41º Batalhão da Polícia Militar”, revelou.

Para Tarcísio Motta, os investigadores estão fazendo o possível para desvendar o crime. “Há um esforço. Há muita gente envolvida. Há todo um procedimento. A minha avaliação, pelo que tenho conseguido acompanhar e hoje no depoimento é que mesmo que o tempo passado de um mês permaneça uma angústia forte para todos nós, ou seja, nós gostaríamos de ter tido uma resposta antes do que vamos ter de fato, isso não decorre, na minha opinião, de alguma displicência ou morosidade deles. Pelo contrário, me parece que eles estão tendo todo o esforço para desvendar o caso que não é um caso simples. É um assassinato premeditado, um assassinato planejado”, contou.

Na visão do vereador, as mortes de Marielle e Anderson tiveram forte conotação de crime político e por isso precisam de rigor nas investigações. “É uma pena que a gente não tenha resposta antes, mas ela [a demora em elucidar o caso] não me parece decorrer de algum problema da própria polícia”, indicou.

Desde a semana passada já prestaram depoimentos na Delegacia de Homicídios, os vereadores Renato Cinco e João Batista Oliveira de Araújo, o Babá (PSOL) e Ítalo Ciba (Avante), Zico Bacana e Marcelo Siciliano (PHS) e Jair da Mendes Gomes (PMN).

Homenagem

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje a concessão post mortem para Marielle Franco da Medalha Tiradentes, maior honraria do parlamento fluminense. O projeto de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL), será promulgado e publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

Segundo o deputado, a homenagem é para Marielle e também para as causas que ela defendia. “É muito estranho o sentimento porque talvez esse seja o projeto mais importante e mais triste que já defendi. Na verdade, eu não queria precisar apresentá-lo porque eu queria ter a Marielle do meu lado. O sentimento por Marielle é uma história muito profunda, então, era uma obrigação minha apresentar esse projeto para que a gente possa trabalhar a memória, a imagem dela, porque ela deixou muita coisa, muitos símbolos, mas ela também deixou saudade”, disse Freixo.

Fonte: Cenário MT

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O juiz da 50ª zona eleitoral de Mato Grosso, Bruno César Singulari França, cassou os mandatos do prefeito e vice de Nova Bandeirantes (1.026 Km de Cuiabá), Valdir Pereira dos Santos e Jeremias Menezes Baiocho, respectivamente, por abuso de poder econômico, fraude e captação e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2016.

A decisão é da quarta-feira (11) e ocorre na ação de impugnação de mandato promovida pela Coligação “Renova Bandeirantes”, do candidato a prefeito João Rogério de Souza. A ação apontou a existência de 9 irregularidades supostamente cometidas pelo prefeito reeleito.

Entre elas, estaria a ausência na entrega das prestações de contas parciais de campanha, a omissão de gastos com 2 mil impressos produzidos, gasto com combustível incompatível com a campanha realizada, além da juntada de recibos falsos de doação de veículo nos autos das prestações de contas eleitorais e a existência de “caixa 2”.

Uma audiência de instrução foi realizada em abril para ouvir 8 testemunhas de acusação. Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que a aprovação das contas de campanha não atrapalha o ajuizamento de ação, que trouxe narração detalhada de “atos característicos de arrecadação e gastos ilícitos de recursos em campanha, entrelaçados com o abuso de poder econômico”.

O magistrado destacou a irregularidade da doação paga pelo filho do prefeito, Thiago Pereira dos Santos, no montante de R$ 3,3 mil para fins de realização de pesquisa eleitoral e divulgação dela com a distribuição de panfletos. O valor, segundo o magistrado, não deveria ter sido doado a titulo de bem estimável, como ocorreu.

“Logo, o que doou a título de “bem estimável” não se constitui em produto de sua atividade econômica, sendo que o valor em questão deveria ter transitado em conta de campanha dos impugnados, para – somente depois – ser gasto em prol da disputa política travada por eles no município”.

No entanto, mesmo ciente da doação irregular, o prefeito “assumiu o risco” ao divulgar de maneira ampla e irrestrita a pesquisa eleitoral que previa a vitória do prefeito – ação que influenciou, direcionou e comprometeu as eleições, segundo o magistrado.

“Ao divulgarem maciçamente o resultado de uma pesquisa, ela mesma, viciada em sua origem, por ter sido contratada de forma irregular, os candidatos comprometeram a lisura, a legitimidade e o equilíbrio no pleito eleitoral, mormente se considerarmos a pequena dimensão do município e de seu eleitorado”.

Além disso, o magistrado citou ainda outras irregularidades, como a juntada de recibos falsos de doação de veículo e serviços nos autos das prestações de contas eleitorais. Isto porque foi apresentada uma documentação de veículo alheio ao usado na campanha eleitoral em razão deste ultimo estar com documento irregular.

Também foram apresentados documentos de que um funcionário teria trabalhado na condição de voluntário, o que não ocorreu. Desse modo, o juiz reconheceu que houve a prática de fraude eleitoral pelos eleitos, ao burlar e falsificar alguns documentos constantes nas prestações de contas.

 

“A meu sentir, o que leva à necessária conclusão de que os impugnados devem sofrer a gravosa penalidade de cassação de seus mandatos, é a cumulação sistemática de irregularidades insanáveis por eles praticadas”. 

Fonte: RDNews

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Justiça negou na terça-feira (10) a devolução do passaporte da ex-secretária de Assistência Social de Mato Grosso, Roseli Barbosa, mulher do ex-governador Silval Barbosa (MDB), sob risco dela deixar o país. A restituição do documento tinha sido pedida pela defesa da ex-primeira-dama, que é acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 8 milhões da pasta, durante a gestão dela.

Segundo ela, o casal tinha urgência na expedição do documento, "tanto que a declarante teve que conversar com a Polícia Federal para acertar a entrevista que foi feita em data e horário diferenciada (...) que o casal acima citado usava passaporte diplomático que venceria em 31.12.2014".

Por causa disso, o magistrado diz que vê necessidade em proibir que ela se ausente do país e manter o passaporte recolhido, pois há indícios de que ela poderá se evadir para o exterior e prejudicar a instrução processual.

Além disso, argumenta que os fatos são extremamente graves, pois há indícios de que Roseli era chefe do esquema, causando significativo prejuízo ao erário e para a administração pública. "Não é conveniente para a instrução que um réu responde a processo dessa gravidade venha a se ausentar para o exterior", diz.

Em agosto de 2015, Roseli Barbosa passou uma semana na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, depois de ter sido presa em São Paulo, durante a Operação Arqueiro, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

Desvio milionário

Ela e outras cinco pessoas são acusadas de desviar R$ 8 milhões dos cofres públicos, entre 2011 e 2014.

Entre os argumentos que embasaram a decisão, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, diz que antes da prisão de Roseli Barbosa, em 2015, uma servidora pública disse que esteve na Polícia Federal com Roseli e Silval para a emissão de passaporte, em dezembro de 2014.

Segundo o MPE, foram criadas instituições sem fins lucrativos de fachada para firmar convênios falsos com a Secretaria de Assistência Social. Com o valor recebido pelo convênio, parte dele era desviado e dividido entre os envolvidos, sendo que 40% ficava com Roseli Barbosa. Também foram usados empregados e servidores como laranjas para fraudes em licitações e falsidade ideológica.

Conforme o MPE, era Roseli quem controlava a divisão do lucro, mesmo quando não era beneficiária.

Investigação

A investigação iniciou após publicação de apostilas, em abril de 2013, com deboches e xingamentos contra municípios mato-grossenses, sendo que o material era de capacitação profissional em cursos de hotelaria e turismo, oferecidos pelo governo do estado.

O conteúdo das apostilas gerou repercussão e provocou investigação policial devido a erros histórico-geográficos e trechos difamatórios, como o que xinga de “porcaria” o município de Barão do Melgaço, a 121 km de Cuiabá. À época, o caso foi tratado como uma suposta sabotagem, entretanto, o inquérito da Polícia Civil apontou que tudo não passou de “pura negligência” e violação a direitos autorais.

Fonte: G1