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O  Juiz de Direito da Comarca do Mossoró/RN, professor universitário de renome nacional, será palestrante no 53° Congresso Brasileiro de Vereadores, que acontece entre os dias 22 e 24 de novembro na capital federal.

Herval Sampaio Jr, tem sido requisitado pelos vereadores de todas as regiões do país para abordar o tema: A importância do Vereador, tanto que no início do mês esteve em Gramado no Rio Grande do Sul e dia 30 estará em Natal.

Com uma abordagem de linguajar simples o magistrado potiguar, tem chamado atenção dos homens e mulheres do parlamento municipal, para que se valorizem e deem valor ao cargo que a população lhes conferiu.

A palestra do Dr. Herval Sampaio Jr, acontece dia 23 a partir das 15 horas, no auditório do Hotel Brasilia Imperial.

Fonte: UVB

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Dayane Senna

Assessoria UCMMAT

Uma comitiva com mais de 50 vereadores da região norte do Araguaia e Xingu se reuniu, na manhã desta terça-feira (21), com o governador Pedro Taques (PSDB), no auditório do Palácio Paiaguás. Eles cobraram do chefe do Executivo estadual os repasses em atraso da saúde e a construção do hospital regional no município de Porto Alegre do Norte. O encontro foi mediado pela União dos vereadores do Norte Araguaia e Xingu (Uvenax), com apoio do deputado estadual, Baiano Filho.

O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Rafael Piovezan participou do evento e ressaltou a imoprtância do legislativo cobrar medidas para resolver os problemas que o estado enfrente. “Sabemos que não só Mato Grosso está com problemas financeiros, o nosso país passa por uma crise econômica grande, mas pedimos ao governador que olhe com atenção para esta região do estado que é muito carente de investimentos, a participação dos vereadores nesta reunião mostra a força do legislativo em prol dos munícipes, estamos juntos para buscar a solução”, salientou o presidente da UCMMAT, vereador Rafael Piovezan.

O presidente da Uvenax, vereador Antonio Miranda ressaltou que a comissão já se reúne há alguns dias para o encontro com o governador. “Tivemos uma reunião com os presidentes de Câmaras da região, elencamos uma pauta, mas diante da urgência que está a saúde do estado, colocamos como prioridade a discussão dos repasses”, disse durante o evento.

O governador Pedro Taques garantiu aos vereadores que sua prioridade é a saúde, e que devido à urgência da situação teve que optar em transferir R$ 50 milhões da folha de pagamento para repassar aos municípios. “Eu tenho que escolher e a nossa prioridade é a saúde, hoje pagamos o restante do salário dos servidores”, explicou. Taques salientou que há dois meses negocia com os deputados emenda parlamentar no valor de R$ 100 milhões para o estado e que será destinado a saúde. 

Questionado sobre pavimentação e reforma de rodovias estaduais, Pedro Taques foi enfático e afirmou que as secretarias estão paradas, e que todos estão concentrados em resolver o problema da saúde. O governador estará em Brasília nesta quarta-feira (22), para cobrar a liberação de recursos para o estado.

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Com uma agenda de três dias os vereadores irão em busca de emendas parlamentares para o ano de 2018, cadastro de projetos e busca de outros recursos que estejam disponíveis.
De acordo com o vereador Enezio (DEM), que fará sua primeira viajem para Brasília, será uma grande oportunidade para já começarmos a organizar o ano de 2018, os projetos e as emendas para Jangada.
– Praticamente esta Força Tarefa de vereadores, irá peregrinar por ministérios e gabinetes em busca de recursos para nosso município, já se adiantando para o próximo orçamento da União. Sabemos das dificuldades da Administração realizar obras e concretizar projetos com recursos próprios, por isso é imprescindível essa busca, onde o prefeito já foi no início do ano, iniciando conversas, e agora nós iremos em agendas diferentes, para tentar de todas as formas garantir a realização de muitos projetos em 2018, explicou.
Dentre as necessidades prioritárias o foco é saúde, uma vez que o índice populacional vem crescendo de forma avançada, e precisa com urgência melhorar o atendimento, tanto no Pronto Atendimento, quanto nos postos de saúde, que também é de suma importância no atendimento da população, frisou Enezio.
A comitiva esta composta pelo presidente da Câmara Municipal de Jangada vereador Rogerio Meira (PDT) juntamente com os vereadores Enezio (DEM), Flavio Rondon (PROS), BH (PROS), Salvador (), Bennys (PSDB) e Jefferson (PSDB), que para fortalecer a parceria firmada com o executivo, os parlamentares viajaram para Brasília-DF nesta segunda feira (20), em busca de recursos para serem aplicados no município.

Fonte: Jangada MT

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O desembargador Luiz Carlos da Costa suspendeu a decisão do juiz da 6ª vara Mirko Vicenzzo Gianotte, que havia cancelado a 25ª sessão ordinária da Câmara de Sinop, na qual foi votado e cassado o mandato do vereador Fernando Brandão (PR). Com isso, ele não deve reassumir a cadeira no Legislativo.

O Executivo entrou com ação para que fosse cumprida a decisão dos 13 parlamentares que votaram a favor da cassação. Nesta linha, o desembargador reverteu o pedido de reintegração até que seja julgado o mérito da ação. “Proceder a intimação do requerido município de Sinop a fim de efetuar o cumprimento determinado em sentença”, traz trecho da decisão.

Nos autos, Gianotte apontou que as normas regimentais não foram seguidas. Ele alega que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), não foi constituída por meio de votação, mas sim instituída pelo presidente Ademir Bortoli (PMDB). Os vereadores Tony Lennon (PMDB) e Joacir Testa (PDT), teriam mostrado interesse em participar e o presidente não teria realizado votação e apenas perguntou se os outros parlamentares eram favoráveis.

O fator mais relevante para a decisão, é que as provas produzidas pela CEDP e pelo Ministério Público, não afirmam de maneira concreta ter havido a cobrança de percentual de salários de servidores.

 

O desembargador já anulou outras duas decisões de Mirko referente ao cancelamento das sessões que votariam a perda de mandato. A primeira era para ter sido realizada em 3 de julho, já a segunda no dia 7. Contudo, nas duas vezes, Luiz Carlos da Costa derrubou a liminar emitida por Mirko. Contudo, no dia 14 de agosto a Câmara cassou o mandato de Brandão.

Fonte: RdNews

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Os eleitores cujo voto é facultativo não terão o CPF cancelado, caso deixem de atender à convocação da Justiça Eleitoral para a revisão do eleitorado com cadastro biométrico. Estão inseridos neste caso os que já completaram 70 anos e os analfabetos.

A revisão do eleitorado com biometria está acontecendo em Cuiabá, Várzea Grande e Sinop. Todos os eleitores desses municípios devem atender à convocação, inclusive, aqueles que não são obrigados a votar (maiores de 70 anos e analfabetos). No entanto, para esses cidadãos, cujo voto é facultativo, o não atendimento à convocação gera apenas o cancelamento de suas inscrições eleitorais, mas não haverá a suspensão de seus CPFs.

Com o título cancelado, o eleitor que possui voto facultativo continuará com seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular, porém, não poderá votar em nenhuma eleição até que regularize a situação junto à Justiça Eleitoral. Também não será possível obter a certidão de quitação eleitoral, documento este necessário para exercer alguns direitos civis, entre eles, tirar passaporte.

Outras situações:

O eleitor privado de direitos políticos porque sofreu uma condenação criminal transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) não pode participar da revisão, salvo se comprovar que já cumpriu a pena integralmente ou se por algum motivo houve cessação do impedimento de votar. Nestes casos, a comprovação se dá por meio de certidão emitida pelo juízo que proferiu a condenação.

Já os eleitores que estejam impedidos de obter quitação eleitoral em decorrência de restrições como irregularidades na prestação de contas, multas e inabilitação para o exercício da função pública, as quais não afetam o exercício do voto, são admitidos à revisão de eleitorado.

Se as multas forem por ausência às urnas ou o não atendimento à convocação de mesários, estas deverão, antes da revisão, serem quitadas. Nestes casos, o eleitor poderá solicitar a dispensa do recolhimento se declarar não ter condições financeiras para quitar o débito.

Veja os locais de atendimento:

Em Cuiabá, a revisão acontece na Casa da Democracia, que está situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo de almoço.

No município de Várzea Grande o atendimento acontece em duas centrais de atendimento ao eleitor: a central que pertence à 20ª e à 58ª zonas eleitorais e funciona na Avenida Castelo Branco, número 47, Centro, e outra central que pertence à 49ª Zona Eleitoral e está situada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos, número 2.367, bairro Cristo Rei. Nestas Centrais, o horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Já em Sinop a revisão do eleitorado é realizada nas duas centrais de atendimento ao eleitor instaladas no município: a central da 22ª Zona Eleitoral, situada na Rua das Grevíleas, nº 442, Setor Comercial Sul; e a central da 32º ZE, instalada na Rua das Figueiras, nº 980, Setor Comercial Norte. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Documentos necessários

- Documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, dentre outros definidos em lei);

- Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral). Os comprovantes devem estar em nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro (a) ou de parente seu em linha reta consanguínea, até o 2º grau (pais, filhos, avós, netos), ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro (sogro e sogra).

- Atenção: A CNH não é aceita como documento de identificação para o alistamento (1º título). 

Fonte: HiperNotícias