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Dayane Senna
Assessoria UCMMAT
 
Está em Brasília nesta quarta-feira (22), a vereadora Camila Silva (PSC). Ela foi participar do Congresso Brasileiro de Vereadores e buscar recursos para o município de Poconé. A parlamentar protocolou com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) um requerimento para aquisição de maquinários, adubo e calcário para implantar no município o projeto Etanol Social.

Segundo Camila, o projeto é uma inovação tecnológica dos biocombustíveis em usinas flex, com o plantio de milho e o melhoramento genético da batata doce para a produção do etanol. "Este projeto irá beneficiar a agricultura familiar com geração de emprego e desenvolvimento para o município e região", frisou a vereadora no documento entregue ao ministro.

Acompanha a vereadora Camila Silva, o presidente da UCMMAT, vereador Rafael Piovezan, o líder partidário e presidente do Sindicato Rural de Poconé, Jean Silva, o  ex-prefeito Tico de Arlindo.  
 
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Preocupados com a decisão do prefeito de Acorizal Clodoaldo Monteiro (PSDB), que resolveu paralisar as atividades externas da prefeitura de 17 de novembro até 05 de janeiro de 2018 por meio do Decreto 33/2017, publicado em 16 de novembro, cinco vereadores estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (21), para dialogar com o chefe do Executivo.

Os parlamentares solicitaram uma reunião com Clodoaldo com objetivo de buscar informações sobre a situação econômica do município, já que o prefeito alega contenção de despesas para equilibrar as finanças.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Baus (PSDB), os vereadores Adão Neponoceno (PSDB), Ademir Roberto, o Sageia (PSB), Diego Taques (PSD) e Judnei Correa (PSD), aguardam agenda para discutir com Clodoaldo o impacto da decisão tomada na semana passada.

A Câmara pretende acompanhar as ações anunciadas como exonerações de comissionados e rescisões de contratos conforme prevê o decreto.

Para o presidente, Wellington Baus, o prefeito deve rever valores contratuais com empresas prestadoras de serviço, organizar as finanças para retomar o pagamento regular dos débitos negociados com a Receita Federal e colocar em dias o pagamento dos servidores públicos, maior patrimônio da cidade.

“Não estamos aqui para aumentar ou potencializar os problemas, nossa intenção é colaborar da melhor forma possível para diminuir os impasses e buscar caminhos que levem a retomada da nossa economia, declarou.

Já o vereador Adão Neponoceno explica que nos últimos dez meses nenhuma solução concreta para os antigos problemas foi apresentada, acentuando o desequilíbrio econômico.

“A Câmara está realmente preocupada com a situação, queremos ter conhecimento do que e quanto se pretende economizar com o recesso antecipado, onde será investido, estes são nossos questionamentos”, detalhou.

 ;Diego Taques lembra para enxugar as contas é necessário diminuir os gastos com locação de veículos e adquiri uma van para buscar pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde.

“Nós não temos um transporte digno para os pacientes da rede pública de Saúde, mas quando analisamos os balancetes conferimos que o contribuinte paga com veículos alugados, se é para diminuir despesas devemos começar por ai”.

O vereador Ademir Roberto, popular Sageia reforça a tese que o contrato de locação precisa ser revisto e que o prefeito precisa deixar as criticas de lado e partir para ações concretas. O parlamentar frisou que Clodoaldo foi vereador, líder do ex-prefeito Meraldo Sá a quem atribuiu parte do caos administrativo da cidade.

“Ele não pode e nem deve viver de passado, tanto ele como seus parentes participaram ativamente das antigas gestões do município, ele mesmo foi vereador e tinha obrigação de fiscalizar o Executivo, será que não sabia dos problemas quando assumiu”, questionou Sageia.


Fonte: Assessoria/Câmara Acorizal

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Dayane Senna
Assessoria UCMMAT

O presidente da Câmara Municipal de Jangada, vereador Rogério Meira está em Brasília e protocolou na manhã desta quarta-feira (22), um requerimento pedindo recursos do Ministério da Agricultura para aquisição de duas patrulhas mecanizadas, farinheiras, 10 poços artesianos e indústria de frigoríficos. "Estamos em Brasília para pedir o apoio do ministro Blairo Maggi e acreditamos que seremos contemplados, o que vai gerar emprego e renda para a nossa Jangada", disse Meira. 

Rogério faz parte da comitiva de vereadores que estão em Brasília para participar da 53ª edição do Congresso Brasileiro de Vereadores, além de cumprir agenda em alguns ministérios e deputados. 

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Dayane Senna
Assessoria UCMMAT

O presidente da Câmara de Santa Cruz do Xingu, vereador José Edimar Lindolfo, no ato representando todos os vereadores do município, assinou nesta quarta-feira (22), em Brasília,  juntamente com o prefeito Marcos Sá, um convênio com o Ministério da Agricultura para a aquisição de uma escavadeira hidraulica para Xingu. 

O convênio está na ordem de R$ 400 mil reais, o veículo vai ajudar a fomentar a agricultura familiar e o escoamento da produção na região. Pelo facebook, o prefeito Marcos Sá agradeceu ao ministro Blairo Maggi, o secretário nacional de políticas agrículas, Neri Geller e a Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu. "Obrigado Senhor, estamos no caminho certo", disse ele nas redes sociais.

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) normatiou o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (17). De acordo com o TCM, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de agosto. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Até então, o entendimento do TCM da Bahia seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Arnaldo da Fonseca, registrado em processo julgado em 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que "o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem", apontou na decisão.

Com a nova jurisprudência do STF, os agentes políticos municipais vão receber décimo terceiro e férias, fora os benefícios que já recebem por conta do cargo que ocupam. Contudo, o Tribunal de Contas dos Municípios alerta para o cuidado no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal com relação à folha de pagamento que é de 54% para as prefeituras e 70% paras Câmaras de Vereadores.

O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, disse que apesar da determinação, a maior parte das prefeituras não têm condições financeiras de pagar o 13°.

"Se há essa determinação do Supremo, e se há essa determinação, normatização do TCM, nós os prefeitos na sua maioria, não iremos acatar. Porque a maioria dos prefeitos não vai pagar isso. Não temos condições nem de pagar o [13º] dos servidores, quanto mais o nosso", disse Ribeiro.

Na Câmara de Vereadores de Salvador a decisão divide opiniões. A decisão é mais polêmica porque mais de 400 prefeitos da Bahia foram a Brasília nesta terça-feira (21) para pedir ajuda financeira ao Governo Federal. Eles alegam que com a crise, não têm recursos suficiente para pagar nem o décimo terceiro dos servidores municipais.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, a folha de pagamento dos vereadores da capital baiana está sob controle. "O índice máximo constitucional de limite de folha é 70% e nós estamos em 57 %. A repercussão é muito pequena do ponto de vista do orçamento para a Câmara e do ponto de vista financeiro nós estamos com as contas equilibradas", explicou Léo Prates.

Já o vereador Hilton Coelho, que é independente (não apoia nem governo, nem oposição) não foi a favor do pagamento. "Acho que independente do fato de ter sido uma decisão do STF ela carece de legitimidade social e no entretanto, nossa posição é contrária", opinou.

Sobre o pagamento do 13°, a prefeitura de Salvador disse que só vai se posicionar quando o prefeito ACM Neto voltar de uma viagem do exterior. As prefeituras de Itabuna e Ilhéus, no sul do estado, disseram que vão pagar 13° aos prefeitos, vice-prefeitos e secretários. Já as prefeituras de Juazeiro e Feira de Santana anunciaram que não vão pagar. As prefeituras de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, ambas no oeste do estado, informaram que ainda estão analisando a possibilidade de pagamento do 13º salário.

Ainda conforme apontou o TCM, o reconhecimento do STF referente aos direitos dos políticos que atuam na área municipal não tira a obrigação dos municípios de ter uma lei local que disponha sobre as parcelas de pagamento. Além disso, recomenda que a nova lei seja adotada respeitando a data da decisão do STF, que foi 24 de agosto deste ano.

Com relação aos municípios onde existe lei prevendo o pagamento do terço de férias e 13°, os políticos podem ser contemplados com os benefícios sempre a partir do dia 24 de agosto de 2017. Já com relação aos municípios em que não possuem norma legal que estabelecem o pagamento é necessário que seja editada lei sobre o benefício.

Fonte: G1