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Depois de três sessões, sendo uma extraordinária, e uma audiência pública lotada, a Câmara Municipal de Sinop aprovou, em terceira e última votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 com previsão de arrecadação pouco superior a R$ 418 milhões, sendo aproximadamente R$ 4,1 milhões de emendas impositivas destinadas pelos vereadores. A votação final foi durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (27).

A pauta ainda contava com outros dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. O PL 063/2017, aprovado em primeira e única votação, autorizou a prefeitura a leiloar veículos usados pela administração municipal. E o PL 065/2017, aprovado em primeira votação, altera a lei 2461/2017, para adequar o pagamento de verbas indenizatórias aos motoristas das secretarias de Educação e Assistência Social. O projeto retorna ainda mais duas apreciações da Casa de Leis.

De acordo com o calendário oficial do Legislativo, votado no início do ano, até o dia 18 de dezembro ainda serão realizadas três sessões ordinárias, todas às segundas-feiras.

Fonte: Da Assessoria

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Os vereadores de Juara Léo Boy, Eraldo Markito, João Rissotti e Flávio Valério foram recebidos pelo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Gadelha, em Brasília, para deliberarem sobre uma série de questões de interesse da comunidade, inclusive na Região do Vale do Arinos.

A audiência foi agendada pelo deputado federal, Valtenir Pereira que disponibilizou total suporte aos vereadores na Capital da Republica.

Os vereadores explanaram ao ministro as precárias condições da agência do INSS em Juara e a enormidade da demanda, pois aqui se atende toda a região do Vale do Arinos.

Valdir Leandro Cavichiolli, Eraldo Francisco Alves, Flávio Valério e João Batista Rissotti solicitaram a reforma total do prédio da agência de Juara e a contratação definitiva de um profissional para as perícias.

Na presença dos vereadores, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha telefonou para o responsável por reformas e construções do órgão e determinou que a ordem de serviço seja expedida já no início do ano que vem, melhorando assim, a estrutura de atendimento da agência.

Quanto a contratação de um perito para Juara, depois da explanação da doutora, Karina Argolo, coordenadora dos peritos do Brasil, hoje o déficit é de 3.500 profissionais e a contratação só pode ser feita através de concurso público de provas e títulos.

Os vereadores juarenses sugeriram, então, que se agendasse duas vezes por mês, exclusivo para o atendimento da agência de Juara, em Sinop ou em Juína, unidades mais próximas onde há estes profissionais. Disseram ainda, que a Câmara Municipal poderia formalizar parceria com a Prefeitura disponibilizando o meio de transporte.

A sugestão dos vereadores foi aceita pelo presidente do INSS, Leonardo Gadelha, que de imediato telefonou para a superintendência do INSS em Mato Grosso, determinando que atendesse o pedido dos parlamentares.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara de Juara/MT

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Mesmo com a adesão de 11 vereadores da governista terem aderido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), disse que não apoia a investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). De acordo com o tucano, a investigação deve ser finalizada sem nenhum resultado prático.

“Eu não assinei e nem vou assinar, vão passar vergonha. Não vai dar em nada porque a Câmara não tem condições para investigar, não tem condições técnicas. Não assino de jeito nenhum. No final vai ser só história”, disse o tucano.

O vereador Ricardo Saad (PSDB) foi o 20º parlamentar a assinar o requerimento. Segundo ele, a mudança no objeto da investigação o instigou a querer participar. “Já que eles querem apurar eu assinei para pode participar, se eu não assinar eu fico de fora. Vamos resolver isso logo, se não Cuiabá para, a câmara para e não dá para trabalhar com esse imbróglio”, ressaltou Saad.

Saad, mesmo assinando o requeriomento concordar com a posição do colega, de que a investigação não deve ter sucesso. “Todo dia briga dentro da Casa, ninguém mais consegue trabalhar, 9 vereadores estão peitando todo mundo, fazendo estardalhaço. Concordo que vai chegar lá na frente não vai dar me nada”.

A CPI do Paletó visa investigar a conduta do hoje prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que quando era deputado foi gravado recebendo maços de dinheiro e guardando no paletó. Os valores eram repassados por Silvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

 

Ambos foram presos por corrupção, fizeram acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) nos quais afirmam que o dinheiro recebido por Emanuel e vários outros deputados e ex-deputados era propina paga em troca de apoio político na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

Fonte: Gazeta Digital

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Com 18 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. De autoria do governo do Estado, sob o tucano Pedro Taques, o projeto será apreciado em redação final na sessão vespertina.

"Dois artigos que estavam repetidos, foram suprimidos. Acrescentou a área meio na PEC e a Controladoria-Geral do Estado na questão de concurso foi contemplada, dando condições de fazer caso caiba no orçamento. Existe também uma emenda que limitava o incentivo fiscal aos municípios a 75% e poderá ser até 100%. Basicamente isso eram os 3 pontos que faltavam para ser finalizadas as discussões", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai atingir todos os poderes, incluindo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

O projeto teve 4 votos contrários, dos deputados Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (PMDB) e Vancley Carvalho (PV). Os secretários de estado Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB) voltaram para a Casa de Leis para ajudar na tramitação do projeto.

Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.

Na justificativa da PEC, o governador Taques destaca que a despesa primária corrente teve um grande salto de 2008 a 2016 e a PEC seria o caminho para o controle das contas públicas, afim de evitar o desequilíbrio financeiro. Em 2008, a despesa primária representava 78,88% da receita primá- ria. Já em 2016, a despesa chegou a 91,75% da receita primária.

Fonte: Gazeta Digital

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Durante a última sessão na Câmara Municipal do Pontal do Araguaia, a vereadora Fabiana Corte (PSD) denunciou no plenário a falta de ônibus escolar, que não atende a zona rural, há 20 dias. Ela destacou que, no último atendimento do transporte escolar, o veículo levou os 16 alunos, mas não foi buscá-los. A vereadora ainda reclamou da falta de critérios nas prioridades orçamentárias do governo, que licitou a bagatela de R$ 102,5 mil em publicidade, que poderam serem consumidos em quatro meses.

Segundo informações esplanadas pela vereadora Fabiana, o ônibus que faz o percurso até a zona rural está quebrado, por isso não tem funcionado desde o dia 11 de outubro. As crianças da comunidade rural Morro da Mesa contavam com o ônibus para chegar até a escola em General Carneiro. Sem o veículo, os alunos estão há mais de 20 dias letivos sem terem aulas. Os pais das crianças já protocolaram denúncia no Ministério Público.

“Como assessora pedagógica na gestão anterior, quando o ônibus faltava três dias, automaticamente já vinha denúncia. A gente era cobrada o tempo todo e hoje a gente vê que o ônibus está ficando mais de 20 dias sem buscar aqueles alunos”, destacou Fabiana.

Segundo a parlamentar, a justificativa que a administração passa é que o ônibus quebrou devido a condições péssimas das estradas. Nenhuma empresa também estaria disposta a alugar veículo a prefeitura que pudesse fazer a rota nessas estradas.

A vereadora trouxe o relato de moradores da comunidade rural. Segundo eles, uma van foi alugada pela prefeitura há alguns dias, e fez o serviço de transporte dos alunos por uma semana. No último atendimento, a van apenas levou os alunos até a escola, mas não foi buscar. Abandonadas pelo transporte de Pontal do Araguaia, as crianças só voltaram para casa, porque General Carneiro disponibilizou um veículo para o serviço.

“É preocupante, porque a partir do momento em que os pais colocam seus filhos dentro daquela van, a responsabilidade é do município, é do motorista, e ele tem que levar o aluno de volta a sua residência”, afirmou Fabiana.

Em requerimento aprovado pela Casa, a vereadora agora pede que o município preste informações do porquê que o ônibus não está buscando os alunos na região do Morro de Mesa. A parlamentar também requereu cópias de todas as notas fiscais, o que foi gasto e o que tem em conta no recurso do Fethab. Ela quer saber porque as estradas vicinais da zona rural não estão recebendo manutenção a partir do recurso.

“O município está deixando de atender a comunidade porque não tem estrada. Se você arruma a estrada o ônibus não vai quebrar”, ressaltou.

A vereadora chamou a atenção para o fato de o município ter licitado, o valor de R$ 102,5 mil para serem gastos com publicidade. Embora considere o setor importante e digno de investimento, Fabiana questionou o critério de prioridades no orçamento da Prefeitura.

“Eu não sou contra a divulgação. Acho que o município tem que ter publicidade, tem que mostrar. Mas tem que ter ações”, opina. Para ela, além da Educação, outras áreas carecem de recursos, como a Saúde, que enfrenta dificuldades por falta de medicamentos e de realização de exames laboratoriais.

Fonte: Semana 7