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Os vereadores da Câmara Municipal de Sorriso aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 314/2017, de autoria da bancada de oposição, que solicita o diário de bordo relativo ao mês de novembro deste ano, da escavadeira hidráulica Caterpillar 320.

Os parlamentares estão solicitando ainda, informações sobre a data em que a escavadeira esteve em serviço, horário de saída e chegada, locais em que trabalhou, informações sobre o operador da máquina e o turno, abastecimentos e a troca de óleo.

Segundo os vereadores, o motivo da solicitação destas informações, é decorrência de uma denúncia, que a maquinário teria prestado serviço de forma irregular na abertura de estrada em uma propriedade particular.

Os vereadores estiveram na última segunda-feira (27), no local o qual a máquina teria executado o trabalho e chegou a atolar na lama.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Gavasso (PSB), disse que o Legislativo irá investigar o caso, “Recebemos a poucos dias atrás a denúncia que a máquina teria efetuado serviço em uma área particular, vamos aguardar respostas do Poder Executivo” disse Gavasso.

O Requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo, que terá 15 dias úteis para responder as informações solicitadas.

MTnoticias.net com assessoria

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O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum Airton Pessi convocou na última segunda-feira (27.11), todos os parlamentares da Augusta Casa de Leis, para a 3ª Sessão Extraordinária de 2017.

A Comissão de Finanças e Orçamentos do Poder Legislativo, seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, baseada exclusivamente no exame de documentos de veracidade ideológica a posição financeira, orçamentária e patrimonial dos atos e fatos registrados até 31.12.2016, mantendo o voto pela aprovação das contas, acompanhando o voto do Relator Conselheiro Domingos Neto, de acordo com o Parecer nº 3.758/2017 do Ministério Público de Contas, e do parecer nº 19/2017, prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, exercício de 2016.

Foi recomendando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envide esforços no sentido de melhorar as políticas públicas de educação e saúde municipal e também aloque recursos e dotações orçamentárias diretamente aos conselhos municipais nas leis orçamentárias dos exercícios seguintes.

Fonte: MT Agora - Assessoria

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Com aval do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar nos próximos dias o projeto de lei que libera repasse, em dezembro, de 1,9 bilhão de reais para os estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Maia e o Executivo esperam que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.

Maia disse que deve votar nesta quarta-feira o requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas da Casa. Relator do projeto, o deputado Fábio Garcia (sem partido-MT) espera que o mérito da matéria também seja votado nesta quarta-feira.

Em reunião com o presidente Michel Temer na semana passada, governadores cobraram o repasse dos 1,9 bilhão de reais por meio do FEX. O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir (que trata do ICMS).

Mato Grosso, por exemplo, deve receber cerca de R$ 400 milhões do Governo Federa. Os recursos devem ser utilizados para pagar o 13º salário dos servidores comissionados.

Além do projeto, governadores tentam fechar acordo com o governo para garantir mais recursos para compensar as perdas da Lei Kandir. Eles querem aprovar projeto em discussão no Congresso que prevê repasse de 39 bilhões de reais por ano daqui para frente e uma negociação das perdas dos últimos 10 anos. Nesse caso, porém, ainda não há acordo.

Na semana passada, em busca de apoio dos prefeitos, o governo federal prometeu repasse extra de 2 bilhões de reais a prefeitos e deu aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” 10 bilhões de reais, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Fonte: Estadão

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O governador Pedro Taques (PSDB), está a caminho de Brasília para tratar pessoalmente com os líderes partidários para que o projeto de lei para autorizar o pagamento de R$ 1,9 bilhão referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para Estados e municípios seja aprovado ainda hoje (29) na Câmara Federal.

"Estou indo para Brasília para tratar pessoalmente do FEX e do recurso da Conab. Os deputados estão empenhados e estão ajudando. Acredito que vai votar sim o FEX", disse o governador.

Taques ainda explicou que se reunirá com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para garantir que o FEX também seja votado em caráter de urgência no Senado. "Eu vou falar pessoalmente com o senador Eunício Oliveira para que ele possa colocar em regime de urgência a votação do Fex assim que o projeto for votado na Câmara Federal", explicou.

A votação do FEX estava prevista para terça-feira (28), na Câmara. Porém, não entrou em pauta. Mato Grosso receberá aproximadamente R$ 500 milhões, sendo que R$ 100 milhões será para os 141 municípios mato-grossenses.

O chefe do Poder Executio mato-grossense também terá uma agenda com a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vescovi.

"Tenho uma agenda com a secretária Ana Paula da STN, onde vamos tratar de dinheiro. Da dívida da Conab e outros investimentos para o Estado de Mato Grosso. Acredito que a agenda será positiva", finalizou Taques.

Atualmente, o governo federal tem uma dívida de mais de R$ 120 milhões que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve ao estado desde 1985.

A dívida é por conta da comercialização de grãos no Estado, sem o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos retirados de Mato Grosso.

Fonte: Hipernotícias

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Empreendedores do Centro-Oeste já têm assegurado um aporte federal de R$ 9,6 bilhões para investir em 2018. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento da região (FCO), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A programação financeira do Fundo para o próximo ano e novas diretrizes para aplicações foram definidas nesta terça-feira (28) pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), presidido pelo ministro Helder Barbalho.

Uma das mudanças permitirá mais investimentos para projetos de energia limpa a partir de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

A nova regra eleva em 100% o limite de financiamento na modalidade Project Finance, que estabelece como principal fonte de receita para pagamento do crédito o fluxo de caixa gerado pela operação do empreendimento. A medida, que atende a uma solicitação dos estados, se dá em razão do crescimento agroindustrial na região e do consequente aumento por demandas do setor energético. Assim, projetos para PCHs passam a dispor de até R$ 200 milhões por iniciativa.

Do total de recursos contratados pelo FCO entre janeiro e outubro deste ano, cerca de 80% foi destinado ao agronegócio: R$ 4,7 bilhões. O valor global - R$ 5,9 bilhões - já é 91% maior em relação ao mesmo período em 2016. Goiás é o estado que lidera as contratações, com R$ 2,2 bilhões em recursos do Fundo até outubro, seguido do Mato Grosso (R$ 1,9 bilhão), Mato Grosso do Sul (R$ 1,3 bilhão) e do Distrito Federal (R$ 395 milhões).

"Os Fundos Constitucionais, em função de seus atrativos e de condições cada vez mais facilitadas para obtenção de crédito, têm desempenhado com excelentes resultados o papel de estimular atividades produtivas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. São investimentos nas três regiões do Brasil que carecem de estímulo para ampliar seu desenvolvimento", afirma o ministro Helder Barbalho.

Para o próximo ano, o valor programado de R$ 9,6 bilhões para investimentos no Centro-Oeste está dividido da seguinte forma: R$ 2,7 bilhões para Goiás e o mesmo valor para o Mato Grosso; R$ 2,2 bilhões ao Mato Grosso do Sul e 1,8 bilhão para o Distrito Federal. Também serão destinados R$ 190 milhões do FCO para apoiar os estudos de alunos do ensino superior em 2018. 

Mais de R$ 68 bilhões em 28 anos

Desde a sua criação, em setembro de 1989, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste já investiu R$ 68,3 bilhões na região. Foram aproximadamente 989 mil operações de crédito em 28 anos, que ajudaram a gerar e manter 7,2 milhões de empregos.

Os financiamentos com recursos do FCO priorizam empreendedores de médio e pequeno porte, inclusive agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Porém, atendem também grandes empresas.

Possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração - aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.

Os interessados devem procurar uma agência do Banco do Brasil, operador do crédito, ou uma das instituições financeiras credenciadas que atuam no Centro-Oeste, a exemplo do Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras.

Fonte: Ministério da Integração