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O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB) afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) já fez a distribuição dos recursos provenientes Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações (FEX). Do total de R$ 372 milhões que o Estado tem direito, R$ 100 milhões será destinado para a saúde.

A Secretaria de Saúde do Estado (SES) deve repassar R$ 62 milhões aos municípios, o que já inclui R$ 33 milhões referentes ao ano d 2016. Outros R$ 30,3 milhões serão para os cinco regionais, mais Metropolitano de Várzea Grande, Adauto Botelho e o São Luis de Cáceres. O restante num total de R$ 7,7 milhões, deve ser usado em outras despesas como, contratos de manutenção, medicamentos de alto custo, contratos (home care) e materiais de serviço para unidades descentralizadas, como Samu, Cermac, Cridac.

O estado também repassou R$ 90 milhões para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Além disso, R$ 50 milhões será para o pagamento de emendas parlamentares dos deputados estaduais como havia sido acordado durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos.

Uma parte dos recursos também será para que o Executivo pague alguns débitos junto aos Poderes. Os atrasos nos repasses já chegam a quase R$ 150 milhões. Dos quase R$ 500 milhões que o Estado recebeu, 25% são destinados aos municípios - o que representa em torno de R$ 124 milhões.

Fonte: GD

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O vereador por Primavera do Leste Luís Costa (PR) afirma que críticas em torno do aumento da verba indenizatória aos parlamentares, pulando de R$ 5 mil para R$ 6,8 mil, são injustas. O aumento de R$ 1,8 mil foi feito no final do mês passado. Além do benefício, os 15 vereadores possuem salário de R$ 5 mil.

“Não consigo trabalhar de graça, tenho dois filho para criar, conta para pagar. Não vou trabalhar de graça, quero ser ressarcido. Se for prefiro continuar na minha vida (particular)”, disse o parlamentar.

Desde que foi aprovado o reajuste, a população e parte da sociedade civil organizada criticaram os vereadores. Membros do Movimento Brasil Livre (MBL) consideraram um aumento imoral, uma vez que há diversas prioridades a serem resolvidas, como saúde e educação – veja vídeo abaixo.

Para o vereador, pessoas ditas esclarecidas tentam incitar a população de que os parlamentares fazem algo de errado. “O dinheiro é da Câmara, poderia ter torrado, como se diz num jargão popular. Não irá gerar mais custo e nem todos pegam o valor total, serão indenizados por aquilo que gastam”, pontua.

De acordo com o parlamentar, o vereador tem direito a um assessor no gabinete. E utiliza toda estrutura da Câmara na elaboração de projetos. A verba seria para contratar um serviço de imprensa, pagar combustível, alimentação, hotel, dentre outras coisas. Os vereadores precisam prestar contas dos gastos.

Diante disso, o vereador pontua que se criou um falso moralismo, principalmente, dos movimentos que buscam denegrir a imagem dos parlamentares. “Quem mais critica não é o cidadão, é quem foi candidato, quem queria estar no lugar, está num movimento, falar mal e fazer vídeo todo mundo faz, é o que dá mais ibope”, dispara.

Estrutura da Câmara

A Câmara possui um duodécimo entre R$ 800 mil e R$ 900 mil por mês, o que gira em torno de R$ 10 milhões ao ano. Com 66 funcionários (vereadores, comissionados e efetivos), a folha salarial consome R$ 50% do repasse, ou seja, R$ 5 milhões.

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Sem surpresa, o presidente interino da Câmara de Primavera do Leste, Valmislei Alves dos Santos, o Miley (PV), foi eleito para comandar a Mesa Diretora pelo biênio 2017/2018. O parlamentar obteve 11 dos 15 votos, derrotando a vereadora da oposição e esposa do deputado estadual Zeca Viana, Iva Viana (ambos do PDT), que conseguiu apenas 4 votos.

Miley já estava à frente do Legislativo desde que o então presidente Leonardo Bortolin (PMDB) deixou o posto para assumir a cadeira da prefeitura em razão da cassação do prefeito Getúlio Viana (PSB). Com a eleição suplementar, na qual o peemedebista saiu vitorioso, o vereador assumirá de vez a Câmara.

Até às vésperas da eleição, Miley era o único candidato a concorrer ao pleito. Entretanto, a oposição resolveu lançar de última hora o nome de Iva para disputar o posto. A medida foi tomada por que os opositores não foram contemplados com nenhum cargo da Mesa Diretora.

Essa é a segunda derrota que a família Viana sofre em menos de um mês. A última ocorreu quando a vereadora Carmem Betti (PSC), candidata à prefeitura de Primavera e apoiada por Getúlio, saiu derrotada por Leonardo.

A Câmara possui um duodécimo entre R$ 800 mil e R$ 900 mil mês, o que gira em torno de R$ 10 milhões ano. Com 66 funcionários (vereadores, comissionados e efetivos) a folha salarial consome R$ 50% do repasse, ou seja, R$ 5 milhões.

Cada parlamentar por Primavera recebe R$ 14 mil, sendo que R$ 7,2 mil é o salário e R$ 6,8 mil faz parte da verba indenizatória.

em surpresa, o presidente interino da Câmara de Primavera do Leste, Valmislei Alves dos Santos, o Miley (PV), foi eleito para comandar a Mesa Diretora pelo biênio 2017/2018. O parlamentar obteve 11 dos 15 votos, derrotando a vereadora da oposição e esposa do deputado estadual Zeca Viana, Iva Viana (ambos do PDT), que conseguiu apenas 4 votos.

Miley já estava à frente do Legislativo desde que o então presidente Leonardo Bortolin (PMDB) deixou o posto para assumir a cadeira da prefeitura em razão da cassação do prefeito Getúlio Viana (PSB). Com a eleição suplementar, na qual o peemedebista saiu vitorioso, o vereador assumirá de vez a Câmara.

Até às vésperas da eleição, Miley era o único candidato a concorrer ao pleito. Entretanto, a oposição resolveu lançar de última hora o nome de Iva para disputar o posto. A medida foi tomada por que os opositores não foram contemplados com nenhum cargo da Mesa Diretora.

Essa é a segunda derrota que a família Viana sofre em menos de um mês. A última ocorreu quando a vereadora Carmem Betti (PSC), candidata à prefeitura de Primavera e apoiada por Getúlio, saiu derrotada por Leonardo.

A Câmara possui um duodécimo entre R$ 800 mil e R$ 900 mil mês, o que gira em torno de R$ 10 milhões ano. Com 66 funcionários (vereadores, comissionados e efetivos) a folha salarial consome R$ 50% do repasse, ou seja, R$ 5 milhões.

Cada parlamentar por Primavera recebe R$ 14 mil, sendo que R$ 7,2 mil é o salário e R$ 6,8 mil faz parte da verba indenizatória.

Fonte: RDNews

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A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias promove o Fórum de Debates “Desafios e Mudanças na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)”, nesta quinta-feira (14), a partir das 13h, no auditório Licínio Monteiro. O evento contará com a participação de dois palestrantes para apresentarem perspectivas opostas sobre a nova PNAB, a fim de esclarecer dúvidas variadas dos ACE e ACS.

“Sabemos que os agentes comunitários de Saúde e os de combate às endemias têm passado por dias de angústia com as mudanças anunciadas para a nova PNAB. O nosso objetivo é buscar o máximo de informações para dar embasamento a eles, entender quais suas maiores aflições e como podemos atuar para ajudar a todos”, afirmou o deputado Dr. Leonardo (PSD), coordenador geral da frente parlamentar.

Para o debate virá o presidente da Federação Nacional dos ACE e ACS (Fenace), Luiz Claudio, e a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Elizeth Lúcia. O primeiro irá se posicionar contra a PNAB e expor motivos que preocupam as duas categoria, como a necessidade de cursos preparatórios para os ACE e ACS cumprirem funções de técnicos de enfermagem, enquanto a segunda falará dos benefícios, como a redução de custo ao poder público.

O evento ainda contará com um representante do governo do estado para falar sobre a indicação do deputado Dr Leonardo para a criação de um incentivo financeiro estadual, a exemplo do incentivo federal.

Também será feita uma prestação de contas das atividades da frente parlamentar, que fecha o ano de trabalho após realizar fóruns nas regiões norte, sul, leste e oeste de Mato Grosso. “Essas duas categorias são de importância vital para a eficácia da atenção básica em saúde. Por isso vamos atuar forte em defesa deles", disse o parlamentar.

Por Assessoria/ALMT

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Nesse contexto torna-se fundamental a presença da população, da sociedade civil organizada, das lideranças comunitárias para poder opinar, sugerir e acompanhar as prioridades que o Município definirão para Querencia no ano de 2018.

O Plenário da Câmara municipal de Querência, recebe na noite desta terça-feira (12), a Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 O Presidente da câmara vereador VAVA abriu os trabalhos ao lado contador da prefeitura de Querência Mauro e da contadora da Câmara Municipal Gardênia Neri e com a participação de vereadores, secretários, representantes de Conselhos, servidores do Executivo, entidades, imprensa e comunidade em geral.

O público também participou com comentários e perguntas.

A LDO é como um espelho. Dá noção de onde será gasto o recurso do orçamento em 2018, obedecendo aos requisitos legais”, antecipa a presidente da Câmara vereador VAVA.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é uma das peças da gestão pública, fiscal e financeira da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, a Lei do Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentaria Anual – LOA são as outras peças do orçamento público. A LDO consiste em estabelecer definições e prioridades de investimentos a serem executadas no ano financeiro posterior ao de sua aprovação. Essas prioridades se vinculam aos planejamentos estabelecidos no PPA.

Fonte: Aquila Merces