A Câmara de Cuiabá remanejou R$ 688,3 mil do próprio orçamento para pagar salários e o 13º salário dos servidores. O decreto de suplementação, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), foi publicado no Diário Oficial de Contas desta segunda (4).

O orçamento da Câmara está sob gestão do presidente Justino Malheiros (PV). No entanto, quando necessita fazer movimentação financeira deve encaminhar justificativa ao Executivo e pedir para o prefeito fazer a publicação oficial. “É uma questão legal e formal que precisa ser observada. Existe o decreto, mas não está sendo feita suplementação da Prefeitura para Câmara. São recursos do próprio Legislativo sendo remanejados. Não existe nenhuma movimentação financeira envolvendo os dois Poderes”, explica o secretário municipal de Planejamento Zito Adrien.

Os recursos estão sendo retirados de diversas áreas. Entre elas, manutenção de serviços administrativos, manutenção de conservação de bens imóveis e móveis, serviços administrativos e gerais e ações de informática.

Conforme o decreto de suplementação, os recursos remanejados terão duas destinações. Parte será aplicada em divulgação institucional enquanto o restante garantirá remuneração de pessoal e encargos sociais.

Em 19 de outubro, a Câmara já havia feito o remanejamento de R$ 3,8 milhões. O dinheiro serviu para pagar as rescisões e encargos trabalhistas dos 460 comissionados exonerados após a Justiça e o Tribunal de Contas do Estado terem barrado a suplementação de R$ 6,7 milhões.

Fonte: RDNews

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